DOE 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0009/2020 - METROFOR - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE DO(A) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no art. 3º, combinado 
com o art. 4º do Decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, JOAO RICARDO PORTELA VIDAL, a partir de 01 de Julho de 
2020, para o exercício no(a) Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Técnico Pleno , símbolo N2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, 
Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROFOR/2014
I - ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO METROSERVIVE, FORMADO PELAS EMPRESAS 
MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPÉCIES S/A E CRJ PROJETOS E OBRAS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Guilherme Vieira da Costa, 
255, Jardim Cearense, Maraponga, Fortaleza, CEP 60.172-075;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93 e Processo VIPROC 
nº 02849964/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Suprimir R$ 850.003,25 (oitocentos e cinquenta mil e três reais e vinte e cinco centavos), 
correspondente a -2,356%, ficando o valor global do contrato em R$ 40.876.063,31 (quarenta milhões oitocentos e setenta e seis mil sessenta e três reais 
e trinta e um centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.876.063,31 (quarenta milhões oitocentos e setenta e seis mil sessenta e três reais e trinta e um 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 14 de agosto de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais Cláusulas do Contrato inicial que não 
conflitarem com as constantes do presente termo aditivo;  XII - DATA: 1º de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio 
Costa de Oliveira, Diretor-Presidente; e Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor de Operação e Manutenção. Pela Contratada: Luiz Antônio da 
Cunha Pinto e Marcelo de Castro Faria Ferreira, pela MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A; e Galdino Luiz Barreto, pela CRJ Projetos e Obras LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: 
Rua Senador Alencar, 631, sl. 101, Centro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e VIPROC 04462919/2020; 
 
VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 2 de setembro de 2020 e findando-se 
em 1º de setembro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação de prazo, o aditivo tem repercussão financeira de R$ 840.000,00 
(oitocentos e quarenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas e 
condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 08 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Pela Contratante: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor Presidente; e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial; e, pela 
Contratada: Danillo Oliveira Costa, representante legal.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 47/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de julho de 2020.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR 
TOTAL
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA
COORDENADOR
DNS-2
3001221-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001171-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001111-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CELIANE FREIRE MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001341-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000991-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001091-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
FATIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
GEORGE DA JUSTA FEIJÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001191-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JORGE MADSSON MACEDO DE MELO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000951-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001201-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
ARTICULADOR
DNS-3
3001311-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MATHEUS FERNANDES MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001151-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NAYDIAN MYLLENNA DE SOUZA MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001361-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001432-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
THAÍS CAMARA TAVARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001431-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N°05/2020 - SEMA/CENTRAL EÓLICA SÃO FELÍCIO S/A
PROCESSO   Nº04499073/2020
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: CENTRAL EÓLICA SÃO FELÍCIO S/A. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 36 da Lei no. 9.985, de 18 de julho de 2000 e a Resolução COEMA no. 09, de 29 de maio de 2003. DO OBJETO: 1.1. O presente termo 
de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental, nos moldes determinados pela lei no 9.985/2000, decorrentes da 
implantação do Complexo Eólico São Felício que será constituído por 13 (treze) aerogeradores, com potência unitária de 3,465 MW, Potência Nominal Total 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº149  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020