DOE 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 567.915,00 (quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e quinze
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6264 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30, 6265 - 24200424.10.30
2.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 661/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: MARTIN BENCHER DO BRASIL LOGISTICA
LTDA. OBJETO: Contratação de SERVIÇO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTE AÉREO PARA TRAZER MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR
PROVENIENTE DA CHINA, para combater a pandemia e atender o Plano de Contingência do Coronavírus, pela modalidade de Dispensa de Licitação, em
razão da urgência que o caso requer, devido o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO nº
33.510, de 16 de março de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº 097/2020 e seus anexos, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e Lei Estadual nº 17.194 de 27
de Março de 2020, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço ou de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.847.990,57 (oito milhões, oitocentos e
quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos) pagos em única parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265– 24200084
.10.305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Roberto Lovesio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 196/2020
PROCESSO Nº: 04916570/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Prestação de serviço de mão de obra terceirizada, na categoria de motorista de veículos de 10
a 21 lugares e motorista equivalente chamado de emergência, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
sendo utilizada como base para salário e benefícios a convenção coletiva de trabalho do SINTRO para atender às necessidades de diversas áreas do SAMU
192 CEARÁ e suas bases vinculadas JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe que a necessidade da contratação decorre da suspensão do processo
licitatório VIPROC Nº 06954376/2017 – PE 20191584, em razão de impugnação apresentada pela empresa VESPA SERVIÇOS, documento este anexo às
fls. 3-10. A impugnação trata de 36 questionamentos realizados em face do Pregão Eletrônico supracitado. Consta nos autos, às fls. 21, e-mail encaminhado
no dia 26 de junho de 2020 pela Procuradoria Geral do Estado informando que o referido Pregão estaria suspenso até que todos os questionamentos fossem
respondidos pela SESA, PROLIC, SEPLAG e pelo próprio pregoeiro. Em resposta, esta Secretaria da Saúde respondeu os questionamentos em 29 de junho
de 2020 (3 dias após a solicitação da PGE), restando pendentes de resposta outras indagações direcionadas aos outros órgãos e setores. Frise-se, somente
após resposta a todos os questionamentos, o Pregão poderá ser remarcado. Extrai-se dos autos que há necessidade premente do objeto supracitado, tendo em
vista, tratar-se de um serviço essencial que não pode sofrer paralisação, devido a crescente demanda dos mesmos. Há a necessidade emergencial de manter o
atendimento pré-hospitalar de forma ininterrupta e com qualidade, visto o aumento da demanda em decorrência de novas bases descentralizadas (expansão),
com cobertura a todo o Estado do Ceará. É de se ressaltar a importância das atividades desenvolvidas pelo SAMU 192 CEARÁ, que possui ampla área de
cobertura para o interior do Estado, bem como a constante implementação à Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual é componente fundamental
e possui a responsabilidade de assegurar e garantir o acesso da população aos seus serviços VALOR GLOBAL: R$ 8.504.584,50 ( oito milhões quinhentos
e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6905 – 24200.784.10.302.631.20069.03.339034.1
000.0, 6906 – 24200.784.10.302.631.20069.03.339034.29100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993 CONTRATADA:
EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA DISPENSA: 13/07/2020 - João Vasconcelos Sousa RATIFICAÇÃO: 13/07/2020 - João
Francisco Freitas Peixoto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº038/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE
DE PAULO. OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis),
em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o
desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o
aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Hospital
Maternidade São Vicente de Paulo – Barbalha. Nº 127/2020; Tombamento: 383804, 383822, 383810, 383812, 383816, 391470, 391469, 391468, 383814;
Quantidade: 09 (nove); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV2357 – 2816 – 2732 – 2507 – 2616 – 2623 – 2036 – 2466 – 2359;
Nº 126/2020; Tombamento: 383965, Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV2357. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emer-
gência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado
de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. VIGÊNCIA:
Prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 09 de julho de 2020. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA:
09/07/2020 SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Aleuda de Lira SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/
CE , 10 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191383
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG:
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191383, Processo VIPROC Nº 04034869/2019, que
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191383 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”,
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR,
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 44,80
R$ 500.147,20
02
QUEBEC COMERCIAL LTDA – EPP
R$ 35,00
R$ 336.910,00
03
R$ 58,90
R$ 1.005.128,50
05
R$ 40,00
R$ 332.600,00
06
MR HOSPITALAR – COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES – LTDA
R$ 28,10
R$ 593.443,90
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº149 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020
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