DOE 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02818422/2020 foi iniciado em 17/03/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), ao servidor VINÍCIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 
300.263-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Uruburetama-CE, nos dias 05 e 06 de março 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°126/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02876171/2020 foi iniciado em 18/03/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, 
matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I 
que viajou em objeto de serviço à cidade de Aracati-CE, nos dias  16 e 17 de 
março de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°127/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 04149650/2020 foi iniciado em 26/05/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia  13 de maio de 2020, com 
a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°128/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 04017389/2020 foi iniciado em 19/05/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Tabuleiro do Norte-CE, no dia  12 de maio de 2020, com 
a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de  junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°129/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03360691/2020 foi iniciado em 16/04/2020, RESOLVE conceder três 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrí-
cula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I que viajou 
em objeto de serviço às cidades de Limoeiro do Norte-CE, Jaguaruana-CE 
e Morada Nova-CE, nos dias 04; 05 e 06 de abril de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°130/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03523213/2020 foi iniciado em 24/04/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, 
matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I que 
viajou em objeto de serviço às cidades de Aracati-CE, Limoeiro do Norte-CE 
e Tabuleiro do Norte-CE, nos dias 21 e 22 de abril de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de  junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°131/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca tempora-
riamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a 
região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o 
processo nº 03361205/2020 foi iniciado em 16/04/2020, RESOLVE conceder 
cinco meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,05 (cento e sessenta e dois 
reais e cinco centavos), ao servidor ALVARO NEUTON DE ARAÚJO 
SILVA, matrícula: 300.207-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
A-I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Marco- Ce, Tianguá-CE, 
Itarema-CE, Granja-CE e São Benedito-CE, nos dias 08; 09; 10; 11 e 12 de 
abril de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°132/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02876376/2020 foi iniciado em 18/03/2020, RESOLVE conceder três 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos), ao servidor ALVARO NEUTON DE ARAÚJO SILVA, matrícula: 
300.207-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou 
em objeto de serviço às cidades de Itarema-CE e Jijoca-CE, nos dias 14; 15 
e 16 de março de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº149  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020

                            

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