DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
4FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020
Nº 16.799
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.737, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 42.100.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e,
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2019, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 42.100.000,00 (Quarenta e dois
milhões e cem mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execu-
ção do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, Fonte de Recursos –
1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 12 de julho de
2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 1.600.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 1.600.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.600.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.600.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 8.700.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 8.700.000
04.122.0176.2475.0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 5.700.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.700.000
04.122.0177.2996.0001 REALIZACAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 3.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.060.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 3.060.000
04.122.0001.2048.0001 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO
PODER EXECUTIVO.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 3.060.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.060.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 25.800.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 17.900.000
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 17.900.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 17.900.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 7.900.000
06.181.0053.2169.0001 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 4.200.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.200.000
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