DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
favor 
da 
servidora 
ANALICE 
FONTENELE 
SILVA                  
CAVALCANTE, Médica, matrícula n° 90.778-01, conforme débi-
to remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização 
do 
pagamento 
da 
GRATIFICAÇÃO 
DE             
PLANTÃO, referente ao período de 12.08.2012 a 31.12.2012, 
no valor de R$ 13.930,62 (treze mil novecentos e trinta reais e 
sessenta e dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901. 
10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 
1.2110000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo 
do Município e Encargos Sociais – Atenção Especializada à 
Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 
06 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -          
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0245/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de     
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P559823/2019 e no Parecer nº 
651/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora REJANE MONTEIRO CAVALCANTE, Técnico em 
Enfermagem, matrícula n° 93.894-03, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, 
referente ao período de 05.07.2018 a 31.12.2018, no valor de 
R$ 652,47 (seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e 
sete centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119. 
2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000. 
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município 
e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza – CE, 06 de julho de 2020. Joana   
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0249/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de      
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P760076/2019 e no Parecer nº 
655/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o            
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da servidora BRUNA CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico 
em Enfermagem, matrícula n° 11.582-01, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRI-
DADE, referente ao período de 26.10.2017 a 31.12.2018, no 
valor de R$ 3.120,17 (três mil cento e vinte reais e dezessete 
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301. 
0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211. 
0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 07 de julho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 325/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P047957/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA 
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 
LTDA. (CNPJ: 25.137.947/0001-70). Fundamentação: Pregão 
Eletrônico nº 121/2019-B e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P424881/2018, os precei-
tos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/ 
2002. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉ-
DICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME QUAN-
TITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO 
ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA 
PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRI-
ÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogá-
vel, contados a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 4.582,00 
(quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais). Da Dotação 
Orçamentária: 1. 25901.10.122.0206.1796.0052, elemento de 
despesas 44.90.52, fonte 1.920.0000.00.02 da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 2. 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 44.90.52, fonte 
1.211.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde – Rede Própria; 3. 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 44.90.52, fonte 
1.215.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da    
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Forta-
leza – CE, 09 de julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e    
Suzano de Augusto Ozorio Stefanes - AGUAMED IMPOR-
TADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES E ODONTOLÓGICOS LTDA.  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 331/2020 - SMS. 
PROCESSO Nº P908372/2019. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
LTDA. (CNPJ: 12.889.035/0001-02). Fundamentação: Pregão 
Eletrônico nº 207/2018-C e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P048459/2018, os precei-
tos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/ 
2002. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SOLU-
ÇÕES ORAIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME 
QUANTITATIVOS 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO        
ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O 
INTEGRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE 
TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, 
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Do Valor: 
R$ 3.350,34 (três mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e 
quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: 1. 25908.10.302. 
0123.2621.0001, Elemento de Despesa: 339030; fonte 0 
121400000000, da Ação de Manutenção e Funcionamento do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota / Barra do Ceara – HDGMBC;  
2. 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa: 
339030; fonte 0 121400000000, da Ação de Manutenção e 
Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana 
- HDGMM; 3. 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de 
Despesa 339030; fonte 0 121400000000, da Ação de Manu-
tenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota /