DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este 
contrato terá prazo de vigência de 06 (seis) meses. Os prazos 
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de         
R$ 683.500,00 (seiscentos e oitenta e três mil e quinhentos 
reais), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à conta 
de dotação consignada do orçamento da SEINF:  Proje-
to/Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002; Elemento de Des-
pesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 03 (três) 
meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$ 34.175,00 
(trinta e quatro mil e cento e setenta e cinco reais). DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designa-
dos para este fim pela contratante, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado 
pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATU-
RA: 09 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana    
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João 
Pedro Araujo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 09 de julho de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2020 - SEINF - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020. ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P979814/ 
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza - 
CE, CEP: 60.867-670, representada neste ato por João Pedro 
Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas 
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, 
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA      
PÚBLICA nº 003/2020, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na propos-
ta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes 
integrantes deste termo independente de transcrição. O pre-
sente contrato é proveniente do contrato de financiamento do 
Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento              
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA   
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICA-
ÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM          
CAMPO 
DE 
FUTEBOL 
– 
PROJETO 
ARENINHAS/                  
CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este 
contrato terá prazo de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos 
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                   
R$ 976.713,28 (novecentos e setenta e seis mil, setecentos e 
treze reais e vinte e oito centavos), incluídos os preços unitá-
rios e totais constantes da proposta de preços da Contratada. 
DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão à conta de dotação consignada do    
orçamento da SEINF:  Projeto/Atividade: 27101.15.451.0208. 
1450.0002; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes de              
Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920. 
0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execu-
ção dos serviços será de 06 (seis) meses, podendo ser prorro-
gado, nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em 
uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) 
do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, 
conforme valor: R$ 48.835,66 (quarenta e oito mil, oitocentos e 
trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados 
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela 
Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 
09 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro 
Araujo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2020. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -     
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2020 - SEINF - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020. ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P979814/ 
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza - 
CE, CEP: 60.867-670, representada neste ato por João Pedro 
Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas 
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, 
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA     
PÚBLICA nº 003/2020, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na propos-
ta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes 
integrantes deste termo independente de transcrição. O      
presente contrato é proveniente do contrato de financiamento 
do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento 
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA   
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICA-
ÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM