DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 08 (oito)
meses. Os prazos serão contados a partir da assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato
o preço global de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco
mil reais), incluídos os preços unitários e totais constantes da
proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FINAN-
CEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à
conta de dotação consignada do orçamento da SEINF: Projeto/
Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002; Elemento de Despe-
sa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo para execução dos serviços será de 05 (cinco)
meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$ 38.750,00
(trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela
Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA:
09 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Gustavo Luz
de Paiva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2020.
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2020 - SEINF -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020. ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P979814/
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: GUSTAVO LUZ DE PAIVA - EPP
, CNPJ
nº 17.663.454/0001-45, localizada na Rua Mogno, N° 31, Caja-
zeiras, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-505, representada neste
ato por Gustavo Luz de Paiva, inscrito no CPF/MF sob o nº
815.622.503-10, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2020, cuja licitação está
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF,
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos
do edital, partes integrantes deste termo independente de
transcrição. O presente contrato é proveniente do contrato de
financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e
Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco
de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO:
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DE 02 (DOIS) ESPAÇOS PÚBLICOS DE
LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENINHAS/
CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE. LOTE 06. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este
contrato terá prazo de vigência de 06 (seis) meses. Os prazos
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 694.844,79 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), incluídos
os preços unitários e totais constantes da proposta de preços
da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação
consignada do orçamento da SEINF: Projeto/Atividade:
27101.15.
451.0208.1450.0002;
Elemento
de
Despesa:
44.90.51;
Fontes
de
Recurso:
0
1.001.0000.00.01,
2
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 03 (três)
meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$ 34.742,24
(trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e
quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2020. ASSINAM
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Gustavo Luz de Paiva - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 09 de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/ CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 008/2019 - FMS - PE Nº 162/2019 - ARP Nº
285/2019. OBJETO CONTRATUAL: SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS E
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA CONSIDERANDO O
MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE
DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS
SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI
DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS
POR CENTO), CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS
NO EDITAL. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua gestora,
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57,
localizada na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro
Venâncios, Crateús – CE, CEP 63700-000, Telefone: (88) 3692-
3599/(85) 99630-9892, email: salinasengenharia@hotmail.com,
representada neste ato pelo Sr. Flavio Narcelio Campelo Viana,
inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domi-
ciliado em Fortaleza – CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 57, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e no Processo Administrativo nº P180703/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo
período de 03 (três) meses, com término previsto para 10 de
outubro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 09 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Sr. Flavio
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