DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
Narcelio Campelo Viana - REPRESETANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –           
TESTEMUNHAS.  VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de julho 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FMS-I.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta capital, na  
Rua  Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu  
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY
, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594. 
793-34, residente  e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio do 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que entre si 
celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e as PESSOAS JURÍDICAS contratadas, situadas nesta 
Capital e seus representantes, relacionadas abaixo: 
 
CONT 
EMPRESA 
CNPJ 
ENDERECO 
N 
BAIRRO 
REPRESENTANTE 
CPF 
1915 FRANCISCO 
JOSE 
FREIRE DOS SANTOS 
31290488000162 
RUA CORONEL 
FABRICIANO 
1538 
Granja Portugal 
FRANCISCO 
JOSE 
FREIRE DOS SANTOS 
42580331387 
1916 SARAH DA SILVA ROCHA 
23758838000144 
Rua mimosa Coelho 
874 
Maraponga 
SARAH DA SILVA ROCHA 
06615727307 
1917 FORTALEZA 
AVIAMENTOS 
21986141000103 
Av Bernardo Manoel 8950 
Parque Dois 
Irmãos 
MABELE 
PINHEIRO 
CARVALHO 
01001016319 
1918 
PROPAG BRINDES - ME 
07.727.703.0001-65 Rua Dr. Jose Plutarco 331 Parque Manibura 
KARLA 
LANY 
PEREIRA 
TELES 
76378080330 
 
 
 
OBJETO: 
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico –
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de 
máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e 
Microempresas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas 
para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores
públicos das áreas administrativas dos órgãos, com fins à 
contenção do contágio através do COVID – 19. 
 
FUNDAMENTAÇÃO: 
 
 
PRAZO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento público nº 003/2020 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 14.760,00 (catorze mil 
setecentos e sessenta reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. 
DATA: 
10 de julho de 2020. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º Aditivo aos Contratos, firmados entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na  Rua  Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
03.322.598/0001-23, neste  ato  representada  por  seu  Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 
92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente  e domiciliado nesta  Capital, doravante  denominado  
Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna 
público a realização de contrato de fomento  que  entre  si  celebram  a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e 
as PESSOAS JURÍDICAS contratadas, situadas nesta Capital e seus representantes, relacionadas abaixo: 
 
CONT 
EMPRESA 
CNPJ 
ENDERECO 
N 
BAIRRO 
REPRESENTANTE 
CPF 
1915 
FRANCISCO 
JOSE 
FREIRE DOS SANTOS 
31290488000162 
RUA CORONEL 
FABRICIANO 
1538 Granja Portugal 
FRANCISCO 
JOSE 
FREIRE DOS SANTOS 
42580331387 
1916 SARAH DA SILVA ROCHA 
23758838000144 
Rua mimosa Coelho 
874 
Maraponga 
SARAH DA SILVA ROCHA 
06615727307 
1917 
FORTALEZA 
AVIAMENTOS 
21986141000103 
Av Bernardo Manoel 
8950 
Parque Dois 
Irmãos 
MABELE 
PINHEIRO 
CARVALHO 
01001016319 
1918 PROPAG BRINDES - ME 
07.727.703.0001-65 Rua Dr. Jose Plutarco 
331 
Parque 
Manibura 
KARLA 
LANY 
PEREIRA 
TELES 
76378080330