DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
do Município de Fortaleza; 4.1.3) R$ 225.000,00 (duzentos e 
vinte e cinco mil reais) – Projeto PEV em Escolas Municipais; 
4.1.4) R$176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos 
reais) – Projeto de Resíduos Sólidos; 4.1.5) R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais) – Projeto de Coleta Seletiva em Even-
tos; 4.1.6) R$ 154.429,88 (cento e cinquenta e quatro mil, qua-
trocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) – Devo-
lução de Outorga Onerosa Construtora Teixeira Oliveira (já 
aprovado na  Reunião realizada no dia 13 de julho de 2018); 
4.1.7) R$ 239.100,00 (inicial) (duzentos e trinta e nove mil e 
cem reais) – Contrato CPQT 2012 [aguardando retorno do 
processo 
da 
PGM]; 
4.1.7) 
SALDO 
DISPONÍVEL:                            
R$ 2.521.379,31 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, 
trezentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos). PRO-
JETOS/PROGRAMAS/ASSOCIAÇÕES/CONVÊNIOS 
APRO-
VADOS: ANDAMENTO DE PROJETOS: 01) Projeto Municipal 
de Caminhabilidade de Fortaleza (PMCFOR) – Esse projeto irá 
ser transferido para o Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Urbano (FUNDURB), pelo fato da Legislação do referido Fundo 
ter mais correspondência com o Projeto; 02) Recuperação da 
Lagoa do Porangabussu: Aumento de valor para o referido 
projeto, no total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) onde 
a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) irá encami-
nhar/apresentar para o FUNDEMA o Termo de Referência e 
Projeto para que seja exposto na próxima reunião para avalia-
ção do Conselho. 05. OUTROS: Restituição de medida com-
pensatória da empresa Empreendimentos Imobiliários Palácio 
do Parque no valor de R$ 132.845,40 (cento e trinta e dois mil, 
oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) que 
não executou a obra referente ao Alvará de Construção nº 791 
e devolução do pagamento em duplicidade para a empresa 
Airton Ricarte Beserra – ME no valor de R$ 500,00 (quinhentos 
reais). 06. ASSINATURAS: PELOS CONVOCADOS PRESEN-
TES 
SUPRACITADOS. 
VISTO: Maria 
Águeda 
Pontes      
Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR 
DO FUNDEMA - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA 
DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA), REALIZADA EM 23 DE 
MAIO DE 2019, NA SALA DE REUNIÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA). 
01. PAUTA: Resolução de pendências apontadas nas reuniões 
anteriores, apresentação de novos projetos e disponibilidade 
financeira. 02. CONVOCADOS PRESENTES: Suplente da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) 
– Maria Edilene Silva; da Suplente da Procuradoria Geral do 
Município (PGM) – Patrícia Oliveira Barros; Conselheira Ana 
Manuela Marinho Nogueira – Secretaria Municipal da Infraes-
trutura (SEINF); do Suplente da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) - Vicente Ferrer       
Augusto Gonçalves; da Suplentes da Secretaria Municipal das 
Finanças (SEFIN) – Flávia Roberta Bruno Teixeira; Suplente do 
Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) – Lia de 
Souza Parente; do Suplente Rodrigo Antônio Pordeus do     
Nascimento – Agência de Fiscalização de Anúncio (AGEFIS) e 
do Suplente da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município 
(CGM) – Ricardo Luiz Andrade Lopes. 03. CONVOCADOS 
AUSENTES: Samuel Antônio Dias – Secretaria Municipal de 
Governo (SEGOV). 04. CONVIDADOS: Renato César Lima 
Pereira – Coordenador da Coordenadoria Especial de Articula-
ção das Secretarias Regionais (COAREG). 05. DELIBERA-
ÇÕES: DISPONIBILIDADE FINANCEIRA: data até 30 de abril 
de 2019, no valor de R$ 2.760.235,82 (dois milhões, setecen-
tos e sessenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e 
dois centavos), PROJETOS/PROGRAMAS/ASSOCIAÇÕES/ 
CONVÊNIOS APROVADOS: 01) Projeto de Revitalização   
Ambiental e Reurbanização da Lagoa do Porangabussu – valor 
total: R$ 1.015.483,59 (um milhão, quinze mil, quatrocentos e 
oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos); valor já apro-
vado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); novo valor aprovado: 
R$ 815.483,59 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta 
e três reais e cinquenta e nove centavos). 02) Projeto Arboriza-
ção: contratação de 01 (um) caminhão pipa de 02 (duas) equi-
pes para execução do serviço. 06. ASSINATURAS: PELOS 
CONVOCADOS 
PRESENTES 
SUPRACITADOS. 
VISTO:    
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO 
CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA - SECRETÁRIA DA 
SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DA 
REUNIÃO 
DO                 
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE (FUNDEMA), REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 
2019, NA SALA DE REUNIÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA). 01. PAUTA: 
Acompanhamento dos projetos aprovados, apresentação de 
novos projetos, Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2019 e 
disponibilidade financeira. 02. CONVOCADOS PRESENTES: 
Suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambi-
ente (SEUMA) – Maria Edilene Silva Oliveira; da Suplente da 
Procuradoria Geral do Município (PGM) – Patrícia Oliveira 
Barros; da Conselheira Ana Manuela Marinho Nogueira –     
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF); da Suplente do 
Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) – Lia de 
Souza Parente; da Suplente da Secretaria Municipal de Gover-
no (SEGOV) – Aline Martins Brito; do Suplente da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município 
(SEPOG) – Vicente Ferrer Augusto Gonçalves; do Suplente da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) – Rodrigo 
Antônio Pordeus do Nascimento e do Suplente da Controlado-
ria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) – Ricardo Luiz      
Andrade. 03. CONVOCADOS AUSENTES: Jurandir Gurgel 
Gondim Filho – Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN). 04. 
DELIBERAÇÕES: APROVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CON-
TAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUN-
DEMA: 01) RECEITAS 2º TRIMESTRE DE 2019: 1.155.309,07 
(um milhão, centos e cinquenta e cinco mil, trezentos e nove 
reais e sete centavos); 02) DESPESAS 2º TRIMESTRE DE 
2019: 2.1) RECURSOS PRÓPRIOS: R$ 161.660,33 (cento e 
sessenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e três 
centavos); 2.2) RECURSOS DO TESOURO: R$ 44,96 (quaren-
ta e quatro reais e noventa e seis centavos); 2.3) EXTRA     
ORÇAMENTÁRIO: R$ 230.537,00 (duzentos e trinta mil,           
quinhentos e trinta e sete reais). 2.4) TOTAL DE DESPESA:               
R$ 392.242,29 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e 
quarenta e dois reais e vinte e nove centavos); 3) SALDO   
FINANCEIRO 
GERAL 
em 
30 
de 
junho 
de 
2019:                             
R$ 4.293.865,38 (quatro milhões, duzentos e noventa e três 
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) 
3.1) RECURSOS VINCULADOS: 3.1.1) R$ 400.000,00 (quatro-
centos mil reais) – Projeto de Recuperação da Lagoa do     
Porangabussu (Termo de Compromisso); 3.1.2) R$ 85.000,00 
(oitenta e cinco mil reais) – Aquisição de materiais e equipa-
mentos para a Brigada de Incêndio do Município de Fortaleza; 
3.1.3) R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) – 
Projeto PEV em Escolas Municipais; 3.1.4) R$ 176.500,00 
(cento e setenta e seis mil e quinhentos reais) – Projeto de 
Resíduos Sólidos; 3.1.5) R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
– Projeto de Coleta Seletiva em Eventos; 3.1.6) R$ 239.100,00 
(inicial) (duzentos e trinta e nove mil e cem reais) – Contrato 
CPQT 2012 [aguardando retorno do processo da PGM – não 
entra 
nos 
cálculos 
de 
recursos 
vinculados]; 
3.1.7)                           
R$ 815.483,59 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta 
e três mil e cinquenta e nove centavos) – Projeto Porangabus-
su Prefeitura x Estado 3.1.8) R$ 379.701,10 (trezentos e seten-
ta e nove mil, setecentos e um reais e dez centavos) – Projeto 
de Arborização; 3.1.8) TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS: 
R$ 2.201.684,69 (dois milhões, duzentos e um mil, seiscentos e 
oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); 3.1.9) 
SALDO 
DISPONÍVEL 
PARA 
NOVOS 
PROJETOS:                     
R$ 2.092.180,69 (dois milhões, noventa e dois mil, cento e 
oitenta reais e sessenta e nove centavos). PROJETOS/    
PROGRAMAS/ASSOCIAÇÕES/CONVÊNIOS 
APROVADOS: 
PROJETOS: 01) Projeto Revista Pedagógica Infantil – “Ipêzi-
nho: O Menino Árvore” – valor total: R$ R$ 180.000,00 (cento e 
oitenta mil reais). CANCELAMENTO DE PROJETO: 01) Projeto