DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39
OUVINTES/CONVIDADOS/REPRESENTANTES: Mário Fraca-
lossi Júnior – Instituto de Planejamento de Fortaleza
(IPLANFOR); José Ítalo Bandeira Gomes – Secretaria Munici-
pal de Finanças (SEFIN); Mariana Carvalho Gomes – Secreta-
ria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP);
Sônia Maria Sales Sousa – Coordenadoria de Políticas Ambien-
tais da SEUMA (CPA/SEUMA). 05. DELIBERAÇÕES: APRO-
VAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS À APLI-
CAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEMA: 01) RECEITAS 4º
TRIMESTRE DE 2019: R$ 1.450.629,61 (um milhão, quatro-
centos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e
sessenta e um centavos; 02) DESPESAS 4º TRIMESTRE DE
2019: 2.1) RECURSOS PRÓPRIOS: R$ 4.420,00 (quatro mil,
quatrocentos e vinte mil reais); 2.2) RECURSOS DO TESOU-
RO: R$ R$ 147,01 (cento e quarenta e sete reais e um centa-
vo); EXTRA ORÇAMENTÁRIO: 2.3.1) FONTE FUNDEMA:
R$ 436.725,25 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e
vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos); 2.3.2) FONTE
TESOURO: R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos); 2.4)
TOTAL DE DESPESA: R$ 441.299,61 (quatrocentos e quarenta
e um mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e um
centavos); 3) SALDO FINANCEIRO GERAL em 31 de dezem-
bro de 2019: R$ 5.595.854,87 (cinco milhões, quinhentos e
noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e sete centavos); R$ 6.583.224,71 (seis milhões,
quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais
e setenta e um centavos); 3.1) RECURSOS VINCULADOS:
3.1.1) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Projeto de
Recuperação da Lagoa do Porangabussu; 3.1.2) R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais) – Aquisição de materiais e equipa-
mentos para a Brigada de Incêndio do Município de Fortaleza;
3.1.3) R$ 362.824,50 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocen-
tos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) – Projeto PEV
em Escolas Municipais; 3.1.4) R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) – Paradidáticos PMEAFOR; 3.1.5) R$ 110.200,12 (cento
e dez mil, duzentos reais e doze centavos) – Projeto de Coleta
Seletiva em Eventos; 3.1.6) R$ 239.100,00 (inicial) (duzentos e
trinta e nove mil e cem reais) – Contrato CPQT 2012 [aguar-
dando retorno do processo da PGM]; 3.1.7) 379.701,10 (trezen-
tos e setenta e nove mil, setecentos e um reais e dez centavos)
– Projeto Arborização (URBFOR); 3.1.8) R$ 180.000,00 (cento
e oitenta mil reais) – Ipêzinho (Produção de Livros); 3.1.9)
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – Projeto
Ilhas Ecológicas; 3.1.10) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) – Suporte Financeiro Contrato SEINF Plante; 3.1.11)
SALDO DISPONÍVEL: R$ 841.947,09 (oitocentos e quarenta e
um mil, novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos).
06. OUTROS: Alteração de porcentagem repassada pela Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), referende a arreca-
dação por infrações ambientais, de 60% passou a ser 40%
(quarenta por cento), conforme disposto na Lei Complementar
nº 283 de 27 de dezembro de 2019. 07. ASSINATURAS:
PELOS
CONVOCADOS
PRESENTES
SUPRACITADOS.
VISTO:
Maria
Águeda
Pontes
Caminha
Muniz
-
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA -
SECRETÁRIA DA SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO
DA
ATA
DA
REUNIÃO
DO
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE (FUNDEMA), REALIZADA EM 13 DE MAIO DE
2020, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA PLATA-
FORMA MICROSOFT TEAMS. 01. PAUTA: Análise e aprova-
ção das prestações de contas do 1º trimestre do ano de 2020
relativas à aplicação dos recursos do FUNDEMA, aprovação de
novos projetos, informações quanto ao andamento dos projetos
já aprovados e disponibilidade financeira. 02. CONVOCADOS
PRESENTES: Suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente (SEUMA) – Maria Edilene Silva Oliveira; da
Conselheira Ana Manuela Marinho Nogueira; da Suplente da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) – Antônia
Marques Macedo; da Suplente da Procuradoria Geral do Muni-
cípio (PGM) – Patrícia Oliveira Barros; do Suplente da Secreta-
ria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG)
– Vicente Ferrer Augusto Gonçalves; da Suplente da Secretaria
Municipal de Governo (SEGOV) – Aline Martins Brito; da
Suplente da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) – Flávia
Roberta Bruno Teixeira; da Suplente d Instituto de Planejamen-
to de Fortaleza (IPLANFOR) – Lia de Souza Parente; do
Suplente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) –
Rodrigo Antônio Pordeus do Nascimento e do Suplente da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) – Ricardo
Luiz Andrade. 03. DELIBERAÇÕES: APROVAÇÃO DE PRES-
TAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDEMA: 01) RECEITAS 1º TRIMESTRE
DE 2020: R$ 1.054.743,98 (um milhão, cinquenta e quatro mil,
setecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos);
02) DESPESAS 1º TRIMESTRE DE 2020: 2.1) RECURSOS
PRÓPRIOS: Sem Lançamento; 2.2) RECURSOS DO TESOU-
RO: Sem Lançamento; 2.3) EXTRA ORÇAMENTÁRIO: 2.3.1)
FONTE FUNDEMA: R$ 2.307.312,32 (dois milhões, trezentos e
sete mil, trezentos e doze reais e trinta e dois centavos); 2.3.2)
FONTE TESOURO: R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centa-
vos); 2.4) RESTOS A PAGAR: 2.4.1) RESTOS A PAGAR
LIQUIDADOS (RECURSOS PRÓPRIOS): Sem Lançamento;
2.4.2) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (RECURSOS TE-
SOURO): R$ 57,40 (cinquenta e sete reais e quarenta centa-
vos); 2.5) TOTAL DE DESPESA: R$ 2.307.372,59 (dois mi-
lhões, trezentos e sete e mil, trezentos e setenta e dois reais e
cinquenta e nove centavos); 3) SALDO FINANCEIRO GERAL
em 31 de março de 2020: R$ 5.226.987,29 (cinco milhões,
duzentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e
vinte e nove centavos); 3.1) RECURSOS VINCULADOS: 3.1.1)
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Projeto de Recupera-
ção da Lagoa do Porangabussu; 3.1.2) R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais) – Aquisição de materiais e equipamentos para a
Brigada de Incêndio do Município de Fortaleza; 3.1.3)
R$ 362.824,50 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e
vinte e quatro reais e cinquenta centavos) – Projeto PEV em
Escolas Municipais; 3.1.4) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) –
Paradidáticos PMEAFOR; 3.1.5) R$ 110.200,12 (cento e dez
mil, duzentos reais e doze centavos) – Projeto de Coleta Seleti-
va em Eventos; 3.1.6) R$ 239.100,00 (inicial) (duzentos e trinta
e nove mil e cem reais) – Contrato CPQT 2012 [aguardando
retorno do processo da PGM]; 3.1.7) R$ 316.417,58 (trezentos
e dezesseis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e
oito centavos) (obs.: 1ª parcela transferida em 13 de janeiro de
2020 no valor R$ 63.283,52; total do projeto: R$ 379.701,10) –
Projeto Arborização (URBFOR); 3.1.8) R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) – Ipêzinho (Produção de Livros); 3.1.9)
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – Projeto
Ilhas
Ecológicas;
3.1.10)
SALDO
DISPONÍVEL:
R$ 1.972.545,09 (um milhão, novecentos e setenta e dois mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).
CANCELAMENTO DE PROJETO: Projeto de Arborização – O
executor (URBFOR) perdeu suas atribuições com a criação das
novas
Secretarias
Regionais
–
disponível
o
valor
R$ 316.417,58 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e de-
zessete reais e cinquenta e oito centavos). 04. OUTROS:
Transferência de Recursos do Fundo de Defesa do Meio Ambi-
ente (FUNDEMA) para atender o Projeto de Lei nº 025/2020
que dispõe sobre autorizações de medidas excepcionais face a
situação de emergência e para o enfrentamento da Pandemia
por COVID-19, (superávit financeiro apurado no encerramento
financeiro de 2019 e receitas arrecadadas no exercício de
2020) para o Tesouro Municipal, informou ainda que esse
Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara Municipal de
Fortaleza (CMF) no dia 06 de maio de 2020. 05. ASSINATU-
RAS: PELOS CONVOCADOS PRESENTES SUPRACITA-
DOS. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz -
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA -
SECRETÁRIA DA SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO
DA
ATA
DA
REUNIÃO
DO
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), REALIZADA EM 28 DE
SETEMBRO DE 2016, NO AUDITÓRIO SECRETARIA MUNI-
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