DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
CIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA). 01.
PAUTA: Escolha do Vice-Presidente do Conselho Gestor do
FUNDURB e a indicação dos Suplentes de Conselheiros feitos
pelos Conselheiros Titulares. 02. CONVOCADOS PRESEN-
TES: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – Presidente do
Conselho Gestor do FUNDURB e Secretária da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA); Samuel
Antônio Silva Dias – Secretário Municipal da Infraestrutura
(SEINF); Luiz Alberto Aragão Saboia – Secretário Municipal da
Conservação e Serviços Públicos (SCSP); Eudoro Walter de
Santana – Superintendente do Instituto de Planejamento de
Fortaleza (IPLANFOR); Jurandir Gurgel Gondim Filho – Secre-
tário Municipal das Finanças (SEFIN) e Philipe Theophilo
Nottingham – Secretário Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão (SEPOG). 03. DELIBERAÇÕES: VOTAÇÃO DO
VICE-PRESIDENTE
DO
CONSELHO
GESTOR
DO
FUNDURB: Por votação Direta e Aberta, foi eleito o Sr. Samuel
Antônio Silva Dias para o exercer a função de Vice-Presidente
do Conselho Gestor do FUNDURB. INDICAÇÃO DOS
SUPLENTES
DOS
CONSELHEIROS:
SEINF:
Fernanda
Gabriela Pinheiro Maia; SCSP: Ítalo Alves de Andrade;
INPLANFOR: Mário Fracalossi Júnior; SEFIN: Flávia Roberta
Bruno Teixeira; SEPOG: Marcos Cavalcanti. 04. ASSINATU-
RAS: PELOS CONVOCADOS PRESENTES SUPRACITA-
DOS. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - PRE-
SIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDURB - SE-
CRETÁRIA DA SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO
DA
ATA
DA
REUNIÃO
DO
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), REALIZADA EM 03 DE
OUTUBRO DE 2016, NO AUDITÓRIO SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA). 01.
PAUTA: Apresentação do programa para manutenção, conser-
vação e outros serviços de urbanização, elaborado pela Secre-
taria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). 02. CON-
VOCADOS PRESENTES: Maria Águeda Pontes Caminha
Muniz – Presidente do Conselho Gestor do FUNDURB e Secre-
tária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
(SEUMA); Samuel Antônio Silva Dias – Secretário Municipal da
Infraestrutura (SEINF); Luiz Alberto Aragão Saboia – Secretário
Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP); Eudoro
Walter de Santana – Superintendente do Instituto de Planeja-
mento de Fortaleza (IPLANFOR); Jurandir Gurgel Gondim Filho
– Secretário da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN);
Philipe Theophilo Nottingham – Secretário Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). 03. DELIBERAÇÕES:
APROVAÇÃO DE PROGRAMA: Foi aprovado o Programa de
manutenção, conservação e outros serviços de urbanização,
apresentado pela Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos (SCSP), no valor total de R$ 16.874.455,30
(dezesseis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quatro-
centos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), sendo divi-
do em 04 (quatro) repasses conforme segue: 01 repasse:
R$ 9.280.950,42 (nove milhões, duzentos e oitenta mil, nove-
centos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) – até 30
dias; 02 repasse: R$ 2.531.168,30 (dois milhões, quinhentos e
trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos) –
60 dias; 03 repasse: R$ R$ 2.531.168,30 (dois milhões, qui-
nhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais e trinta
centavos) – 90 dias; 04 repasse: R$ 2.531.168,30 (dois mi-
lhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito
reais e trinta centavos) – 120 dias. 04. ASSINATURAS: PELOS
CONVOCADOS
PRESENTES
SUPRACITADOS.
VISTO:
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO
CONSELHO GESTOR DO FUNDURB - SECRETÁRIA DA
SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO
DA
ATA
DA
REUNIÃO
DO
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), REALIZADA EM 04 DE
SETEMBRO DE 2017, NO AUDITÓRIO SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA). 01.
PAUTA: Indicação do Vice Presidente do Conselho Gestor do
FUNDURB; Prestação de Contas da Secretaria da Conserva-
ção e Serviços Públicos; Rendimentos de aplicações existentes
na conta “SEFIN - Recursos Vinculados ao FUNDURB”; Desti-
nação de 2% (dois por cento) das receitas do FUNDURB para
custeio e investimento da SEUMA; Definição do Ordenador de
Despesas do Custeio e Investimento. 02. CONVOCADOS
PRESENTES: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – Secretá-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA e
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desen-
volvimento Urbano – FUNDURB; Cláudia Maria Studart Norões
Ellery - Suplente da Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente –SEUMA; Ana Manuela Marinho Nogueira – Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura – SEINF; Raissa Pessoa Silva e
Ruivo – Suplente do Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos – SCSP; Mário Fracalossi Junior – Suplente
do Superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza –
IPLANFOR; Flávia Roberta Bruno Teixeira – Suplente do
Secretário Municipal das Finanças – SEFIN e Marcos Caval-
canti – Suplente do Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. 03. DELIBERAÇÕES: ALTE-
RAÇÃO DE SUPLENTES: SCSP: Ítalo Alves de Andrade
suplente do Secretário Municipal da Conservação e Serviços
Públicos - SCSP para Raissa Pessoa Silva e Ruivo. VICE-
PRESIDÊNCIA: Por voto direto e aberto, a titular da Secretaria
Municipal da Indraestrutura (SEIN), Ana Manuela Marinho No-
gueira, foi eleita como vice-presidente do conselho gestor do
FUNDURB. APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
PROJETOS/PROGRAMAS: Programa de manutenção, conser-
vação e outros serviços de urbanização, executado pela Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP):
Total do Projeto: R$ 16.874.455,30 (dezesseis milhões, oitocen-
tos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e trinta centavos); valor aprovado: Serviços de Pavimen-
tação Asfáltica – R$ 8.739.733,41 (oito milhões, setecentos e
trinta e nove mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e um
centavos). Ficou deliberado que na próxima reunião, será apre-
sentado a Prestação de Contas do valor restante de
R$ 8.134.721,89 (Oito milhões, cento e trinta e quatro mil, sete-
centos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos). Rendi-
mentos posição 31 de julho de 2017: R$ 154.024,68 (cento e
cinquenta e quatro mil, vinte e quatro reais e sessenta e oito
centavos. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA SEUMA
(2% - DOIS POR CENTO): Foi publicada a Instrução Normativa
SEPOG/SEFIN Nº 0001/2017, de 11 de abril de 2017, que
dispõe que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
(FUNDURB) fará apuração trimestral do valor que poderá ser
destinado ao financiamento de despesas de custeio e de inves-
timentos da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
(SEUMA), nos termos do Artigo 1º, § 1º da Instrução Normativa
SEPOG/SEFIN Nº 0001/2017, de 11 de abril de 2017. Valor
para transferir para SEUMA referente ao ano de 2016 até o 2º
trimestre de 2017 R$ 674.154,68 (seiscentos e setenta e quatro
mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centa-
vos). O Conselho Gestor do FUNDURB, após análise, delibe-
rou que o percentual de 2% (dois por cento) da arrecadação do
Fundo far-se-á a partir 01 de junho de 2016, data da publicação
no DOM do Decreto Nº 13.824, regulamentando a Lei Com-
plementar Nº 211, DE 22/12/2015. DEFINIÇÃO DO ORDENA-
DOR DE DESPESAS DO CUSTEIO E INVESTIMENTO: Pelo
Conselho Gestor foi votado e aprovado que a ordenadora de
despesas do custeio e investimento será Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente – SEUMA e Presidente do Conselho Gestor do Fun-
do Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos
termos do Artigo 18 do Decreto Nº 13.824 de 01 de junho de
2016. 04. ASSINATURAS: PELOS CONVOCADOS PRESEN-
TES
SUPRACITADOS.
VISTO: Maria
Águeda
Pontes
Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR
DO FUNDURB - SECRETÁRIA DA SEUMA.
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