DOMFO 14/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
RUBERVANDO SILVA PROCOPIO, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 01de abril de 
2020, foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001371/ 
2019 concedido em favor de JOSE RUBERVANDO SILVA 
PROCOPIO, inscrito no CPF Nº 258.700.413-68, uma vez que 
foram verificadas divergências na documentação anexada para 
a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigências 
legais. Após notificação para sanar as pendências, o requeren-
te não atendeu a notificação no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 2470/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 
e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001372/2019, CONCEDIDO A JOSE 
RUBERVANDO SILVA PROCOPIO, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 01 de abril de 
2020, foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001372/2019 
concedido 
em 
favor 
de 
JOSE 
RUBERVANDO 
SILVA                  
PROCOPIO, inscrito no CPF Nº 258.700.413-68, uma vez que 
foram verificadas divergências na documentação anexada para 
a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigências    
legais. Após notificação para sanar as pendências, o requeren-
te não atendeu a notificação no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 2471/2020 - SEUMA, 
conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 
e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00033693/2019, CONCEDIDO A 
ITAU UNIBANCO S.A., ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 20 de abril de 2020, foi cassado 
o Alvará de Funcionamento nº AR00033693/2019 concedido 
em favor de ITAU UNIBANCO S.A., inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 60.701.190/1386-37, uma vez que foram verificadas diver-
gências na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifica-
ção no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no 
Processo nº 2596/2020 - SEUMA, conforme determina a            
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal 
14.554/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DA 
LICENÇA     
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº 
LAR0000184/2019 EM NOME DE ANA LUIZA BAGGIO 
HERBSTER DANTAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 18 de fevereiro de 2020, foi 
cassada a Licença Ambiental de Regularização para Atividade 
nº LAR0000184/2019 em nome de ANA LUIZA BAGGIO 
HERBSTER DANTAS, inscrita no CNPJ Nº 29.759.643/0001-
03, uma vez que restou constatada irregularidades quanto à 
documentação anexada para a emissão da referida Licença, 
não atendendo às exigências legais. Após notificação quanto 
às irregularidades, a requerente não realizou a correção ou o 
cancelamento no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 1449/2020 - SEUMA, conforme    
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei 
Complementar nº 208/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001245/2019 EM NOME DE MATEUS 
DE MELO PAIVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 03 de março de 2020, foi cassado o 
Alvará de Construção nº AC00001245/2019 em nome de    
MATEUS DE MELO PAIVA, inscrito no CPF Nº 024.407.533-60, 
uma vez que restou constatada irregularidades quanto à docu-
mentação anexada para a emissão do referido Alvará, não 
atendendo às exigências legais. Após notificação quanto às 
irregularidades, o requerente não realizou a correção ou o 
cancelamento no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 1839/2020 - SEUMA, conforme   
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei 
Complementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00043308/2019, CONCEDIDO A 
CLAUDIA CARVALHO MENDES SCHIAVON, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 20 de 
abril de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AF00043308/2019 
concedido 
em 
favor 
de 
CLAUDIA                   
CARVALHO MENDES SCHIAVON, inscrita no CPF/CNPJ Nº 
464.944.803-49, uma vez que foram verificadas divergências 
na documentação anexada para a emissão do referido Alvará, 
não atendendo às exigências legais. Após notificação para 
sanar as pendências, o requerente não atendeu a notificação 
no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no   
Processo nº 2595/2020 - SEUMA, conforme determina a         
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal 
14.554/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DA 
LICENÇA     
AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADES Nº LAS0000 
212/2019, EM NOME DE VAI GAS COMERCIO DE GAS     
LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público 
que na data de 29 de junho de 2020, foi cassado a Licença 
Ambiental Simplificada nº LAS0000212/2019 em nome VAI 
GAS COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.113. 
341/0001-60, uma vez que foram verificadas divergências na 
documentação anexada. Após notificação o requerente não 
sanou as pendências, pelo que se procedeu a cassação no 
Processo nº 2453/2020 SEUMA (SPU nº P176028/2020), con-
forme determina a Lei Complementar nº 208/2015, alterada 
pela Lei 235/2017 e Instrução normativa SEUMA 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00044028/2019 EM NOME DE 
TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUS-
TRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público 
que na data de 29 de junho de 2020, foi cassado o Alvará de 
Funcionamento nº AF00044028/2019 em nome TRANSPOR-
TES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, inscrita no 
CNPJ Nº 61.139.432/0041-60, uma vez que foram verificadas 
divergências na documentação anexada para a emissão do 
referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após    
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2599/2020 - SEUMA (SPU nº 
P176010/2020), conforme determina a Instrução Normativa 
SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal 14.554/2019 e Lei 
Complementar nº 270/2019. 
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DA 
LICENÇA     
AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADES Nº LAS0000