DOE 19/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018      
Nº
NOME
01
DAVI CUNHA OLIVEIRA GONÇALVES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 18.720.938/0001-41, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6627 – Unidade Administrativa II, Bairro Pampulha, Belo Horizonte – Minas 
Gerais, CEP: 31.270-901. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, para 
executar e gerenciar o projeto de atração da terceira turma de Mestrado Profissional, fora da sede, junto ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
em destaque o Art. 24, XIII, que embasou a Dispensa de Licitação nº 07/2018-SECITECE, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, bem como o apresentado no Processo nº 4566738/2018 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 38 (trinta e 
oito) meses, de acordo com o cronograma do projeto elaborado pela FUNDEP, tendo início na data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.453.504,05 
(Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quatro reais e cinco centavos) pagos em Nota de Empenho, mediante a apresentação da 
Fatura respectiva, após exame e aprovação pela Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.364.07
1.32451.03.33903900.6.76.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da 
SECITECE e Alfredo Gontijo de Oliveira, Representante Legal da FUNDEP.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ADVISECLIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. – ME; III – OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 meses, até 30/11/19; IV – VALOR: R$ 1.558,80; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da 
Funcap e Álan Thompson Silva Vargas, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 1º de novembro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ARMTEC TECNOLOGIA EM ROBÓTICA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo 
de vigência por mais 2 meses, até 23/01/19; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Antônio Roberto Lins de 
Macêdo, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 1º de novembro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MANOEL QUINTINO JÚNIOR - ME; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 3 meses, até 23/02/19; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Manoel Quintino Júnior, representante legal da 
contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 2996475/2014-VIPROC, 
CONSIDERANDO a mudança do Governo e Secretariado e ainda que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora CINTHIA MARQUES MAGALHÃES PASCHOAL, matrícula nº 00133-1-9, ocupante do cargo de Professor, a viajar a cidade 
de Ann Arbor-Michigan-Estados Unidos, no período de 09 a 11 de junho de 2014, a fim de participar e apresentar trabalho no 2014 Symposium on Radiation 
Measurements and Applications-SORMA XV, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 746,86 (setecentos e quarenta e seis reais e 
oitenta e seis centavos), totalizando R$ 1.867,15 (hum mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 746,86 
(setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.614,01 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e um centavo), de 
acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 12 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3115/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 9310952/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILDO VERCOSA ROCHA, exercente da função 
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR, 26, matrícula nº 300755.0-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Tauá / Fortaleza, no período de 
30/11/2018 a 02/12/2018, a fim de acompanhar coordenador para realização da 1ª Fase do Vestibular 2019.1 da UECE, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) de acordo 
com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3116/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 9310812/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUELPES FERREIRA DA SILVA, 
exercente da função ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR, 01, matrícula nº 300764.4-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Itapipoca / Fortaleza, 
no período de 30/11/2018 a 02/12/2018, a fim de acompanhar o coordenador para realização da 1ª Fase do Vestibular 2019.1 da UECE., concedendo-lhe 
2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito 
centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº215  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018