DOE 19/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2012
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2012,
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A E A MOTOCEDRO COMERCIAL
DE MOTOS LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO:
Avenida Dom Luís, nº 807, 7º andar –. Ed. Etevaldo Nogueira Business
- Cep: 60.160-230 – Meireles – Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA:
MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av.
Plácido Castelo, nº 1411, Bairro Centro, CEP 63.900-000, em Quixadá-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 3º do artigo 62 da Lei 8.666/93, artigo
3º da Lei 8.245/91, artigos 4º, inciso II e 5º, inciso VIII da Lei nº 13.960,
de 04 de setembro de 2007, Resolução da Diretoria Executiva nº 18/2018,
Contrato nº 18/2012 e no processo administrativo nº 8354891/2018; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alteração da Cláusula Quarta do
Contrato 18/2012, prorrogando o prazo de vigência do mesmo até a data de
31 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.490,04 (quarenta
mil, quatrocentos e noventa reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: até
a data de 31 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 30 de outubro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor
Presidente da ADECE, Maria Inês cavalcante Studart Menezes- Gerente
Administrativo-Financeiro da ADECE, e Francisco Sérgio Cabral de Menezes
Holanda- Sócio-Gerente Da Motocedro.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº64 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 - O PRESIDENTE
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de
suas atribuições estatutárias, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão para a
elaboração de Normativo Interno para regulamentar os processos de emissão
de passagens aéreas, nacionais e internacionais, emitidas para colaboradores
e servidores da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Estado do Ceará – ZPE CEARÁ; Art. 2º A Comissão se reunirá
ordinariamente ou extraordinariamente e sempre que solicitado pelo presidente
ou diretor responsável, no intuito de se formatar a referida Norma Interna; Art.
3º. A comissão, como ora criada, será composta por 03 (três) integrantes, sendo
02 (dois) membros e 01 (um) presidente, conforme delineado no ANEXO I;
Art. 4º. Os integrantes da presente comissão poderão ser remunerados mensal-
mente, mediante aprovação do Conselho de Administração – CONSAD, com
importância correspondente à nomenclatura DAS1 do Governo do Estado,
instituída pelo Decreto Estadual nº 32.550, de 22 de março de 2018, cuja
importância corresponde à R$ 1.799,52 (um mil, setecentos e noventa e
nove reais e cinquenta e dois centavos); Art. 5º. A destituição dos membros
e o desfazimento da presente comissão, poderá ocorrer por conta e ordem do
Presidente da ZPE CEARÁ, a qualquer tempo, e ato contínuo, poderá nomear,
se necessário for, sucessor imediato, visando o andamento e a conclusão dos
trabalhos a que se destina a presente comissão; Art. 6º. A presente comissão
terá prazo máximo de 4 (quatro) meses de duração, com início dos trabalhos
em novembro do corrente ano, podendo, entretanto, ser extinta, a critério
decisório do Presidente da ZPE CEARÁ, caso entenda necessário; Art. 7º.
A não participação às reuniões, ou o não cumprimento das determinações
presidenciais, importará na imediata substituição de qualquer dos integrantes
da presente comissão. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação e revoga todas as outras disposições em contrário. ANEXO I
ATO DE NOMEAÇÃO O Presidente da Companhia Administradora da
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, através do
presente ato, NOMEIA E CONSTITUI abaixo os integrantes da Comissão
para Elaboração de Norma Interna para regulamentar a emissão de passagens
aéreas custeadas pela Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Estado do Ceará – ZPE CEARÁ. Presidente o Antônio
Ubiratan Teixeira Moreira, matriculada sob o nº 30.2-6 – Diretor Adminis-
trativo Financeiro. Membros o Hervelt César Alves da Silva, matriculado sob
o nº 34.1-7– Chefe de Gabinete; o Tiago Cardoso da Silva, matriculado sob o
nº 028.1-x – Gerente de Negócios. COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ -
ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 07 de novembro de 2018.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº65/2018 - O DIRETOR-PRESIDENTE
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ- ZPE CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA
DAMASCENO, ocupante do cargo de Gerente de Recursos Humanos,
matrícula nº 37.1-9, desta Companhia, a viajar à cidade de São Paulo, SP, a
fim de participar do XXI Congresso Brasileiro Ouvidores/Ombudsman, no
período de 21 a 24 de novembro de 2018 , concedendo-lhe 03 (três) diárias
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$
993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais
( 01) uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque, para
o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.371,52 (hum mil,
trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um
total de R$ 2.554,33 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta
e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da ZPE Ceará. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ- ZPE CEARÁ,
em São Gonçalo do Amarante/ CE, 13 de novembro de 2018.
Mário Lima Júnior
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº66/2018 - O DIRETOR-PRESIDENTE
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ- ZPE CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADEMAR
EUGÊNIO CERQUEIRA LOPES FILHO, ocupante do cargo de Gerente
de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, matrícula nº 000006.1-2, desta
Companhia, a viajar à cidade de São Paulo, SP, a fim de participar do XXI
Congresso Brasileiro Ouvidores/Ombudsman, no período de 21 a 24 de
novembro de 2018, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos
de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e
noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais (01) uma ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque, para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.371,52 (hum mil, trezentos e setenta
e um reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.554,33
(dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos ), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ZPE
Ceará. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ- ZPE CEARÁ, em São Gonçalo
do Amarante/ CE, 13 de novembro de 2018.
Mário Lima Júnior
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015/ZPECEARÁ;
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará; III - ENDEREÇO: Rodovia
CE 155, s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/
CE, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: ELEVADORES OTIS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 260,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-430; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II e art. 65, II, alínea
“d”, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como no
processo administrativo Viproc nº 8463194/2018; VII- FORO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o
reajuste do valor global, com base no INPC, bem como a prorrogação do
prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: Altera-se o valor global do
contrato que passara de R$ 14.481,96 (quatorze mil quatrocentos e oitenta
e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 15.009,36 (quinze mil e nove
reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 04 de
novembro de 2018, findando-se em 03 de novembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato
original; XII - DATA: 01 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante, Mário Lima Júnior e Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
e, pela Contratada, Gildo José da Silva.
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9138073/2017/VIPROC,
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a)
MARCELO BRILHANTE BARRETO, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível B, matrícula(s) nº
15974710, lotado(a) no(a) EEFM ANTONIO DIAS MACÊDO, no município
de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus
vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº215 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
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