DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200122
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200122, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
equipamento hospitalar (Bipap e ventilador pulmonar). MOTIVO: Altera-
ções no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1222020, até o dia 28/07/2020 às
09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200758
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200758 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7582020, até o dia 28/07/2020 às 14h30 (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200760
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200760 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais
Médicos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7602020, até o dia 28/07/2020 às 09h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200816
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200816 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 8162020, até o dia 28/07/2020 às 10h:30min (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191246
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1246.2019 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o
Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 05312020 Comprasnet, de interesse da PGE, cujo OBJETO é
Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de
peças, em elevador existente no prédio da Central de Licitações da Procu-
radoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200304
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 03042020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Aquisição de material médico hospitalar coletor descartável para mate-
rial perfuro-cortante, diversos tamanhos, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190002 ORIGINÁRIA DO CIDADES
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS
E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a
PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concor-
rência Pública Nº 20190002, originária da Secretaria das Cidades cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E
EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE comunicando a prorrogação e revalidação
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 21/09/2020 e garantias por
mais 120(cento e vinte) dias até 18/11/2020 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 23/07/2020
e 21/07/2020 respectivamente. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas e o recibo da garantia, esta emitida pelo órgão licitante
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h
do dia 23/07/2020. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10
de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
Processo nº0010413-09.2019.8.06.0117 Classe: Desapropriação Assunto:
Desapropriação de Imóvel Urbano Requerente: Estado do Ceará Reque-
rido: Luiz Carlos Lima dos Santos e outro O Dr. AUGUSTO CÉZAR DE
LUNA CORDEIRO SILVA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da
Comarca de Maracanaú-CE, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ
SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que tramita nesta 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú uma AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO movida pelo ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, por meio da Procuradoria do Patrimônio e do
Meio Ambiente- PROPAMA da Procuradoria-Geral do Estado, em face
de LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no
CPF n° 443.602.823-20, portador da cédula de identidade n° 192333-1/
MT-CE e de sua esposa, MARIA CHRISTIANE VIANA GUILHERME
DOS SANTOS, inscrita no CPF n° 866.381.303-15, portadora da cédula de
identidade n° 98002476941, residentes na Rua Francisco Batista, n° 300,
Pajuçara, Maracanaú/CE, que tem como objeto um imóvel situado na Rua
Francisco Batista, n° 300, Pajuçara, Maracanaú, razão pela qual foi expedido
o presente EDITAL, nos termos do art. 256, inciso II, e art. 257 do CPC,
com validade de 20 (vinte) dias, para CIENTIFICAÇÃO de todos aqueles a
quem possa interessar, a fim de que tomem ciência: a) dos termos da presente
demanda e do prazo de 15 dias para oferecer contestação, sob pena de se
preclusão; b) da audiência de instrução designada para o dia 28/07/2020, às 11
horas, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Cisco-Webex,
seguindo as recomendações de restrições às interações físicas na realização
de atos processuais (Recomendação nº 62, de 17/03/2020 e resolução nº 313
de 19/03/2020, ambas do CNJ, bem como as portarias 497, 514, 553 e 648
da lavra do Tribunal de Justiça do Estado Ceará), tendo em vista a pandemia
do COVID-19. Devendo os interessados juntarem nos autos seus endereços
eletrônicos (e-mails) e das suas testemunhas arroladas, no prazo mínimo de
3 (três) dias antes da realização do ato audiêncial. Dado e passado nesta
cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, em 15/06/2020.
Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva
JUIZ DE DIREITO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº23/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA
ARCE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I , do art.
20, do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR,
o estagiário ALEXANDRE HUDSON ALMEIDA LOPES , da área de
Informática , da Coordenadoria de Palnejamento e Informação Regulatoria
, a partir de 19 de fevereiro de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de março de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº24/2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA
ARCE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III , do art.
20, do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR,
a estagiária FRANCISCA DAIANE ALMEIDA GADELHA , da área
de Engenharia Ambiental e Sanitária , da Coordenadoria de Saneamento
Básico , a partir de 02 de março de 2020 . AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de março de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DIA 10 DE JULHO DE 2020
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PCTR/CDR/0374/2019:
Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo Auto de infração nº 51929.
Decisão pelo provimento das razões recursais, nos termos do voto do relator.
PVIR/CTR/0012/2020: Arce. Minuta de Resolução Retomada do Serviço de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Decisão por acolher a
minuta de resolução apresentada pela Câmara Temática de Transportes, apro-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº150 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020