DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº078/2020 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA  DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 
15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de 
AGOSTO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA LÍBIA DANTAS CAVALCANTE
SECRETÁRIO
125912-1-7
15,00 
21
315,00 
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
21
315,00 
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
21
315,00 
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
21
315,00 
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
21
315,00 
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
21
315,00 
IVONE PEREIRA DA SLIVA
ASSESSOR TÉCNICO
300111-3-9
15,00 
21
315,00 
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
21
315,00 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
21
315,00 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
21
315,00 
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
21
315,00 
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
21
315,00 
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300111-4-7
15,00 
21
315,00 
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
21
315,00 
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
21
315,00 
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
21
315,00 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
21
315,00 
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
21
315,00 
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
21
315,00 
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
21
315,00 
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00 
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00 
TERESINHA ALVES DA SILVA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
166067-1-5
15,00 
21
315,00 
 
 
 
 
 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 04976821/2019 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, 
DOE de 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, 
referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor JOSÉ EVERTON ALVES, matrícula nº 001185-1-6, lotado na 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 01/03/2014.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
02º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº025/2018
ÉSPECIE: 02º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E O CONSELHO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CAUCAIA 
- CIPASAC, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: CONSELHO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CAUCAIA - CIPASAC ENDEREÇO: sede na Rua Jatobá, S/N, localidade Alto do Garrote, Caucaia – CE, CEP 
n° 61.636-425 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 178, 
de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018, especialmente nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 
04308596/2020 e no Parecer Jurídico nº. 418/2020. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente 
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do 
Termo de Fomento nº 025/2018, por mais 12 meses, que serão contados a partir do dia 22 de junho de 2020. O objeto do referido Termo de Fomento é o 
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do Implantar Projeto de Territorialização da Reserva da Taba dos Anacé e Horta Comunitária para 
ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos 
agrícolas e não agrícolas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apena apenas. DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, que serão contados a 
partir do dia 22 de junho de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 025/2018, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e ÂNGELA MARIA MORAIS SOUZA Representante Legal da Associação  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/ce, 07 de julho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E PREFEITURA DE PEREIRO, PARA O FIM NELE INDICADO;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Convênio n°. 06/2018, que por sua vez visa a conclusão do Matadouro Público de Pereiro - CE, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, até o dia 31 de dezembro de 2020, com validade a partir do dia 01 de julho de 2020;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ZERO );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio Nº. 06/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 30 de junho de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário 
e RAIMUNDO ESTEVAM NETO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E PREFEITURA DE URUOCA, PARA O FIM NELE INDICADO;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONVÊNIO n°. 03/2018, que tem como objetivo a conclusão do Matadouro Público de Uruoca - CE, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, até o dia 31 de dezembro de 2020, com validade a partir do dia 01 de julho de 2020;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ZERO );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº. 03/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 17 de junho de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento 
Agrário e FRANCISCO KILSEN PESSOA AQUINO Representante Legal.    
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº150  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020