DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor
Bruno, n° 1600, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-191; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Lei
n° 8666/93 e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo arts. 57 e 65 da Lei nº 8.6666/1993, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°.04503674/2020 e Parecer Jurídico nº. 421/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto à prorro-
gação e alteração de cláusula do Contrato n° 013/2020, cujo objetivo é a contratação de serviços de auditoria independente para o Projeto Paulo Freire,
exercício de 2019. 2.1. A prorrogação será por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 04 de setembro de 2020. 2.2. E, a alteração da CLÁUSULA
SÉTIMA – DO PAGAMENTO, que passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO - O pagamento dar-se-á em
duas parcelas iguais, mediante a entrega pela CONTRATADA do objeto contratual e aprovação pela Unidade de Gerenciamento do Projeto Paulo Freire/
SDA. Sendo a primeira parcela paga mediante entrega do relatório inicial referente a parte financeira e de aquisições, e a segunda parcela paga após a entrega
do relatório final da auditoria.”; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir
do dia 04 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 013/2020, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 18 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e SILVIA SOLANGE MARINHO PINTO Representante legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº054/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/Ce, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador e bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: INSTITUTO AGROPÓLOS DO CEARÁ, doravante denominado PERMISSIONÁRIO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.867.567/0001-10, com
endereço na Rua Barão de Aracati, n° 2555 bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP n° 60115-082, representado por seu Presidente interino, FRANCISCO
DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 1258105 SSP/RN e do CPF Nº. 472.147.083-53, residente e domiciliado
na Rua Chico Feitosa do Cocoti, n° 210, apto n° 1101, torre 2, Iasmin, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, CEP n° 60813-520. OBJETO: Pela presente
Termo de Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte o Insti-
tuto Agropolos do Ceará, de: 2 (dois) veículos, 01 Caminhonete MMC Triton SPO Outdoor M, ano 2020 placas PNZ0I83, chassi n° 93XDJKL1TLCL28506
e tombamento nº 46283 e Caminhonete, modelo MMC Triton SPO Outdoor M, ano 2020 placas PNY9A6, chassi n° 93XDJKL1TLCL28485 e tombamento
nº 46280. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente, para atender as demandas do Projeto Mais Nutrição. FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de junho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Presidente
interino do Instituto SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/ce , 30 de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº055/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE DE PURÃO, com endereço na Vila Purão, s/n, Trairi/
CE, CEP: 62.690-000, inscrita no CNPJ sob o n°. 32.422.538-0001/80 representada por seu Presidente, RICARDO JERONIMO BARBOSA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº. 2003005049119 SSP/CE e do CPF Nº. 014.751.373-11, residente e domiciliado na Vila Purão, s/n, Trairi/CE, CEP:
62690-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
permite o uso, à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE DE PURÃO, de 01(um) FORD FIESTA 1.6
FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2013, MODELO 2014, PLACA OIE3454, COR PRATA, TOMBAMENTO 16500, com valor aproximado de R$ 29.130,00
(vinte e nove mil, centro e trinta reais), patrimônio da SDA, com vistas a contemplar as necessidades da Associação. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE DE PURÃO, com vistas a contemplar as necessidades
da Associação. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RICARDO
JERONIMO BARBOSA Representante da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/ce , 09 de julho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 002/2019 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS POR
BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-ABAMA, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve modificar, unilateralmente, os dados bancários
constantes no Termo de Fomento nº 002/2019 conforme Processo nº. 05052757/2020, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO TERMO DE FOMENTO 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Termo de Fomento nº. 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-ABAMA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.338.694/0001-10, que tem como objetivo a seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a prestação de serviços à
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à prestação de serviços de Capacitação de Mulheres e Jovens Rurais e Urbanas para o
Desenvolvimento Sustentável do Ceará em áreas atingidas por obras hídricas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a substituição dos dados bancários já existentes no Termo de Fomento nº 002/2019, em conformidade com o art. 17, da Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018 e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. Os dados bancá-
rios a serem considerados, são: Banco Caixa Econômica, Agência 1559-8, Operação 013, Conta 33639-9 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 002/2019. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte
integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2020. FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/ce, 08 de julho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº402/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004,
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº150 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020
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