DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
maio de 2020 a 23 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 19 de
maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior
e Roberto Benevides de Castro. Pela Contratada: Fábio Henrique Feitosa
Carneiro e José Rodrigues Alves.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUIZ DE SOUSA LIMA JUNIOR,
matrícula 30345312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Julho
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0342/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e
alterações, com fundamento do disposto no Art.8°, da Lei 12.509/95 - Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei N° 119/2012 e suas alterações
e Decretos regulamentares, IN 03/2017 - TCE, RESOLVE prorrogar por
120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de relatório
final da Tomada de Contas Especial, do Termo de Responsabilidade N°
004/2016, cujo objeto é o compromisso de assumir o Transporte dos alunos
do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo
(escolas de assentamentos), durante o período letivo de 2016, celebrado entre
a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA, em
face da vigência dos Decretos Estaduais n° 33.510 e n° 33.519, que decretam
situação de emergência no âmbito do Estado do Ceará, bem como, medidas
de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus,
no Estado do Ceará. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°094/2015/PROCESSO
N°06891653/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 094/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o n° 473400533-87, RG n° 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.485.488/0001-
48, doravante denominada de CONTRATADA, estabelecida à Rua Vere-
ador Pedro Paulo, n° 505, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP:
60821-716, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LOPES PINHEIRO
LANDIM NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 456.334.523-72, RG
n° 93015064450 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob n° 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato n° 094/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2016; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, I, b e §1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores
ao contrato, resultando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que
tem por objetivo a contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE,
conforme ANEXO B - PUXNILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C -
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, integrante deste Termo, independentemente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de
R$399.231,65 (trezentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e um reais e
sessenta e cinco centavos), representando 3,41% (três vírgula quarenta e um
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
positiva, conforme Planilhas anexadas e Documento emitido pelo DAE, à
fl. 101-102 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo
independente de transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteardas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06
de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação - CONTRATANTE, ANTÔNIO LOPES PINHEIRO
LANDIM NETO- Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa , 2.
Ilegível . Fortaleza 10 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°260/2017/PROCESSO
N°00255846/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 260/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o n° 473400533-87, RG n° 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CORREIA LIMA L.TDA, estabelecida na Rua Vicente
Linhares, n° 500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ
sob o n° 11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO,
inscrito no CPF N° 011.132.043-70, RG N°: 2003002202897, residente e
domiciliado na Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 - Bairro Sapiranga,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob n° 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o n°144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n°
260/2017, publicado no D.O.E de 27.12.2017, de acordo com a justificativa
exarada no Processo N° 00255846/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 57,§1°, II, da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por obje-
tivo à contratação por lote de empresa para a execução do remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE, conforme ANEXO B - PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na
CLÁUSULA QUARTA, que tratam executados no contrato, ora aditado,
terá o seu prazo de vigência prorrogado cinquenta) dias, a partir de 16 de
maio de 2020 até 12 de outubro de 2020Perm; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do aditivo.; XII - DATA:
15 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO
CORREIA LIMA FILHO- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo
B. de Sousa ,2. Antonio Darlan Silva Sales. Fortaleza 10 de julho de 2020..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°16/2019/PROCESSO
N°01473464/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o n° 473400533-87, RG n° 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o n°
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG n° 93013019848 SSP/
CE e CPF n° 750767303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n° 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato n° 016/2019, publicado no D.O.E de 01.03.2019, de acordo com
a justificativa exarada no Processo N° 01473464/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 57, §1°, VI, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e
prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação por lote
de empresa para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE,
devidamente especificado no ANEXO A - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº150 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020
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