DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            projeto e quantificado no ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Os 
prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem 
executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado 
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 31 de março de 2020 até 
27 de agosto de 2020, e o prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento 
e cinquenta) dias, a partir de 08 de setembro de 2020 até 04 de fevereiro 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 03 de julho de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO- Contratada, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTE-
MUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa , 2. Antonio Darlan Silva Sales. 
Fortaleza 10 de julho de 2020.. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°084/2019/PROCESSO 
N°03982684/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. N° 084/2019; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela 
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do 
CPF n° 473.400.533-87, RG n° 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
DE SOLONÓPOLE, com sede na Avenida Cachoeira do Riacho do Sangue, 
167, Centro, Solonópole, Ceará, CEP 63.620-000, inscrito no CNPJ sob o n° 
07.852.676/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. JEAN NEDSON PINHEIRO, brasileiro, portador do RG 
n° 20082191675SSP/CE e do CPF n° 422.113.443-72, residente e domici-
liado em Solonópole — CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato n° 84/2019, publicado no D.O.E de 08.07.2019, de acordo com o 
Processo N°03982684/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2o da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato que tem 
por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços 
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender 
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação - SEDUC, no 
município de SOLONÓPOLE; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear 
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de 
que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora 
aditado, será de R$ 2.287,00 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais), visto 
que possui um saldo de R$ 1.313,00 (um mil, trezentos e treze reais) perfa-
zendo um valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme 
justificativa exarada nas C.I n° 328/2020-COFIN, às fls. 02, Despacho COFIN/
CECOP/Contas Públicas de 22.06.2020, às fls. 29, bem como Planilha do 
Demonstrativo Financeiro, às fls. 30 e IG n° 1066650, constante dos autos.; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSUUX SEXTA que trata da 
vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a partir de 28 de junho de 2020 até 27 de junho de 2021; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original.; XII - DATA: 26 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JEAN NEDSON 
PINHEIRO- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 10 de 
julho de 2020. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°089/2019/PROCESSO 
N°04423417/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 089/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF n° 
473.400.533-87, RG n° 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA AUTOLOC COMÉRCIO E LOCA-
ÇÕES EIRELI EPP, com sede na Av. Oliveira Paiva, n° 233A - Cidade 
dos Funcionários - CEP: 60.822-131, Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ sob o n° 
09.454.908/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. ÁLVARO SANGUESA WEYNE, portador da Carteira de 
Identidade n° 20074993164, e do CPF n° 605.691.223-09, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 089/2019, publicado no D.O.E de 
04.07.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III, da Lei n° 8.666/93 e suas alte-
rações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução ao contrato que tem como objeto a aquisição e montagem 
de equipamentos para composição de parques infantis visando equipar os 
Centros de Educação Infantil - CEI, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O prazo previsto na CLÁUSULA 
OITAVA, que trata da vigência e da execução ao contrato, ora aditado, fica 
prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de julho 
de 2020 até 03 de julho de 2021 e sua execução por mais 11 (onze) meses, a 
partir de 27 de julho de 2020 até 26 de junho de 2021, conforme justificativa 
exarada na Cl n° 217 da Coordenadoria de Gestão de Aquisição e Eventos 
Educacionais - COGEA, datado em 05.06.2020 e Despacho COGEA datado 
em 25.06.2020 e IG n° 1066723, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 
26 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação, ÁLVARO SANGUESA WEYNE- Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Taynara Lima Oliveira. Fortaleza 10 de 
julho de 2020..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 04501612/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
N° 001/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP FLÁVIO 
GOMES GRANJEIRO - CREDE 02 - PARAIPABA/CE, inscrita no CNPJ 
07954.514/0163-90, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA; III - ENDEREÇO: 
PARAIPABA/CE; IV - CONTRATADA: Z + COMÉRCIO & SERVIÇO, 
inscrita no CNPJ sob n° 03.839.308/0001-13, neste ato representada pelo (a) 
Sr. (a) ZILFRANIO ALVES DE SOUSA; V - ENDEREÇO: PARAIPABA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de n° 001/2020 publicado no DOE 
13/03/2020 de e de acordo com o processo n° 01578800/2020 e regulamen-
tado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1° da Lei Federal n° 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: PARAIPABA/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade de supressão do valor do contrato, que tem 
por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM FAVOR 
DESTÁ UNIDADE ESCOLAR conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSUUX SEGUNDA DO CONTRATO N° 001/2020, 
que trata do valor será suprimido no valor de R$ 6.350,00 (seis mil e trezentos 
e cinquenta reais) que representa 20% (vinte por cento); X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de junho de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA 
- CONTRATANTE - ZILFRANIO ALVES DE SOUSA, - CONTRATADA 
E TESTEMUNHAS: 01- JOSÉ DE A. M. MATOS, 02- JOCIVALDA 
TEIXEIRA FERREIRA. Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°04810399/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR 
AO CONTRATO N° 02/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 
EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO DE MESQUITA - CREDE 02 - ITAPAJÉ/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0028-45, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) Alexandra Maria Araújo de Sousa; III - ENDEREÇO: 
ITAPAJÉ/CE; IV - CONTRATADA: J A PERO VAZ INDUSTRIA DE 
ESPECIARIAS LTD ME, inscrita no CNPJ sob n° 11.737.334/0001-69, neste 
ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Silva Fernandes Uchoa; V - ENDE-
REÇO: ITAPAJÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de n° 01/2020 publi-
cado no D.O.E de 13./03/2020 e de acordo com o processo n° 01258504/2020 
e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” §1°, da Lei 8666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: ITAPAJÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade decrescer valor, que tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, da EEM Antônio Custódio de Mesquita, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata 
do valor e da forma de pagamento, será DECRESCIDO no valor de R$ 511,50 
( quinhentos e onze reais e cinquenta centavos), que representa 2,32% (dois 
virgula trinta e dois por cento) ficando o valor global atualizado no valor de 
R$ 21.580,59 (vinte um mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e nove 
centavos ) ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 24 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Alexandra Maria 
Araújo de Sousa - CONTRATANTE - Francisco Silva Fernandes Uchoa, 
- CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº150  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020