DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT
TOTAL
03006277-9
FERNANDO ALVES DE SOUSA
MEMBRO
4
288,00
00003522-7
FRANCISCO KLEBER DE ARAUJO
MEMBRO
4
288,00
03006761-4
GERMANA VASCONCELOS  PINHEIRO
COORDENADOR
7
910,00
03006761-4
GERMANA VASCONCELOS  PINHEIRO
MEMBRO
4
288,00
03006418-6
JAMYSON ITALO DA SILVA FERREIRA
MEMBRO
1
72,00
03006507-7
JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO
COORDENADOR
14
1.820,00
00002814-7
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
COORDENADOR
15
1.950,00
00002778-9
JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
MEMBRO
8
576,00
00003511-3
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
COORDENADOR
15
1.950,00
00002807-2
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
MEMBRO
15
1.080,00
03006350-3
NATALIA MARLA RIBEIRO FILGUEIRA
MEMBRO
3
216,00
00002832-5
PATRICK HERLLY SILVA REIS
COORDENADOR
15
1.950,00
03006178-0
PAULO ALBERTO LIRA LEMOS
MEMBRO
7
504,00
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PORTARIA Nº594/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, a partir de 17/04/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 269/2019, publicada no DOE de 17/04/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2020. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº594/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
Nº
NOME
1
ANNE SIMARA AGUIAR RIPARDO
2
CARLOS DAVY DA SILVA FERREIRA
3
DENIS RIAN DA SILVA SANTOS
4
ERICA SUELEM DA SILVA
5
FRANCISCO GUILHERME FERNARDES FERREIRA
6
GRAZIELA DOS ANJOS SILVA
7
JOSÉ FELLIPE SANTOS DA SILVA
8
SAMUEL HOLANDA DE SOUZA
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2016 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ; V - 
ENDEREÇO: Rodovia BR 116, nº 2799 – A, CEP: 60.824-115, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I e art. 65 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, processo Nº 04332063/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 180 dias, a contar de 11 
de junho de 2020, do SERVIÇO DE TRANSPORTE DIÁRIO PARA OS SERVIDORES DO DETRAN/CE/SEDE, EM 12 (DOZE) ROTAS, SENDO 06 
(SEIS) PELA MANHÃ E 06 (SEIS) À TARDE, podendo ser rescindido antes do prazo descrito; IX - VALOR GLOBAL: R$ 339.996,00 (trezentos e trinta 
e nove mil, novecentos e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 180 dias, a contar de 11 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 10 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; PEDRO JORGE LANDIM 
DA SILVEIRA - EMPRESA MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2017 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LURDIRENE MELO COUTINHO; V - ENDEREÇO: residente 
e domiciliada em Novo Oriente/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no 
Processo Nº 04083721/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Av. São 
Francisco, nº 635, Bairro Centro, Novo Oriente/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar 
de 07/06/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; 
LURDIRENE MELO COUTINHO- Proprietária do imóvel de Novo Oriente/CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A; V - ENDEREÇO: SAUN, 
Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do Brasil, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, processo nº 04112276/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de o CREDENCIAMENTO DA 
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, legalmente constituída, para tornar-se agente arrecadador do DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CEARA - DETRAN-CE, 
em todo território nacional, visando o recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais como multas, taxas e demais receitas públicas 
do DETRAN-CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 04/06/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 216.950,40 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e 
cinquenta reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 04/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 
de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ABADIA MARIA DE ARAÚJO 
RODRIGUES- REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO DO BRASIL. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº04/2020 - SEMA/CENTRAL EÓLICA ICAPUÍ S/A 
PROCESSO Nº04498875/2020 
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: CENTRAL EÓLICA ICAPUÍ S/A. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 36 da Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000 e a Resolução COEMA nº09, de 29 de maio de 2003. DO OBJETO: 1.1. O presente termo de compro-
misso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental, nos moldes determinados pela lei no 9.985/2000, decorrentes da implantação do 
Complexo Eólico São Felício que será constituído por Ventos de Icapuí que será constituído por 12 (doze) aerogeradores, com potência unitária de 3,465 
MW, Potência Nominal Total de 41,6 MW, a serem instalados em uma área de ocupação de 9,96 ha, em uma área total de 148,97 ha dos imóveis fazendas 
Famosa, Flamengo II e João Mole, município de Aracati, Estado do Ceará. Tal projeto foi aprovado na 279 a Reunião Ordinária do Conselho Estadual do 
Meio Ambiente – COEMA, realizada em 14 de maio de 2020, conforme Resolução COEMA no 03/2020 publicada no Diário Oficial de 01 de junho de 
2020, tem sua Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico no 879/2020 – DICOP/GECON, refere-se aos processos de Licença de Instalação nos 
09616866/2019 e 09617269/2019 - SEMACE. 1.2. As ações a serem desenvolvidas com os recursos da Compensação Ambiental deverão ser aprovadas na 
Reunião da Câmara de Compensação Ambiental, respeitadas as respectivas atribuições e competências. DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº150  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020