DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
NÚMERO DA MATRÍCULA
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO (SETOR)
28
401113.1.X
Antonio Laurentino da Silva
Aux Serv Gerais
Camara
29
491748.1.0
Apoliana Carvalho da Silva
Aux. Enfermamgem
Bloco – B
30
491732.1.0
Audileia Mendes Botão
Aux. Enfermamgem
Bloco -A
31
401052.1.2
Aureni Rodrigues Sampaio de Meneses
Ag Administrativo
Farmacia
32
403422.1.4
Aurineide Eloi Gomes
Aux. Enfermamgem
UTI- II
33
491509.1.1
Benedita Antonia Abreu Farias
Aux. Enfermamgem
Cent de Mat. Est
34
401396.1.3
Carlos Ranulfo Batista Vieira
Tec. Radiologia
C. de Imagem
35
404086.1.4
Carmina Cordeiro de Oliveira
Ag Administrativo
S.G.Recepção
36
401402.1.2
Celia Maria da Silva Pessoa
At Enfermagem
Banco de Leite
37
007196.1.7
Cesar Eduardo Ferreira Viana
Aux Administrativo
SAME
38
404087.1.1
Claudete Cordeiro Oliveira
At. Dental
C P C
*** *** ***
PORTARIA Nº796/2020 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraor-
dinários no mês de Março do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: ALMOXARIFADO  – COAFI 
 
FOLHA:0015 -MÊS DE MARÇO/2020
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
083892-1-7
EDSON VALMIR SANDERS FILHO
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.432,82
30
47,76
8,96
8
71,64
2
700190-1-9
FRANCISCO ELENILSON SOUSA
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.082,50
30
36,08
6,77
23
155,61
3
086116-1-0
ANTONIO ARNALDO M.PEREIRA
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.586,34
30
52,88
9,91
8
79,32
TOTAL GERAL
306,57
*** *** ***
PORTARIA Nº797/2020 -O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Abril do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º 
da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: ALMOXARIFADO  – COAFI 
FOLHA:0015 -MÊS DE ABRIL/2020
Nº
ORD.
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
083892-1-7
EDSON VALMIR SANDERS FILHO
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.432,82
30
47,76
8,96
44
394,03
2
700190-1-9
FRANCISCO ELENILSON SOUSA
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.082,50
30
36,08
6,77
55
372,11
3
086116-1-0
ANTONIO ARNALDO M.PEREIRA
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.586,34
30
52,88
9,91
49
485,82
TOTAL GERAL
1.251,96
*** *** ***
PORTARIA Nº798/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 8.332,80 (oito mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) contra a empresa ATONS DO BRASIL DIST. 
DE PROD. HOSP. LTDA, inscrita na CNPJ sob o nº 09.192.829/0001-08, estabelecida na Quadra 1112 Sul Via de Pedestres, nº 0, Bairro Plano Diretor 
Sul, Palmas-TO, em decorrência da apuração feita através do processo nº 02443470/2020; 02681648/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de 07 de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº800/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 25.277,00 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais) contra a empresa CRISTÁLIA PROD. 
QUIM. FARM. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51, estabelecida na Rodovia Itapira Lindoia S/N, Km 14, Itapira-SP, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 04203484/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de 07 de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ADITAMENTO Nº63/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0453/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1610/2019
Aos 01 (um) dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia 
de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05991271/2019, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 
do Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços a empresa HERA MEDICAL 
REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ n° 28.655.764/0001-34, representada pela Sra. CARLA BUENO 
FOREST, inscrita no RG: 1065928044 e portadora do CPF nº 569.229.900-30, conforme a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº150  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020