DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0418/2020-GS DE 12 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSÉ ALBERCIO 
PEREIRA 
DA SILVA
Tenente 
Coronel PM
007.054-1-1
IV
01 à 17/02/2020
Fortaleza-CE
16 (dezesseis) 
e meia
64,83
40%
1.497,57
03 à 05/03/2020
Fortaleza-CE
2 (duas) e meia
64,83
40%
226,91
TOTAL
1.724,48
*** *** ***
PORTARIA Nº0424/2020-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 11/04/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 524/2019-GS, publicada no DOE de 12/04/2019.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 13 de março de 2020 .
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0424/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020      
Nº
NOME
1
ANA KELLY GOMES FERREIRA
2
EMILLY DOS SANTOS ANJOS
3
GABRIELA TEIXEIRA DE MESQUITA GONÇALVES
4
MATEUS SEBASTIÃO VIEIRA MARINHO
5
MAYARA ELLEM DA SILVA LIMA
6
NAIANE SOUSA DINIZ
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0425/2020-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 07/04/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 450/2019-GS, publicada no DOE de 08/04/2020.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 13 de março de 2020 .
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0425/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020      
Nº
NOME
1
JULIO CÉSAR DO NASCIMENTO SOUSA
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1004/2020-GS -  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando 
a situação de emergência em saúde no âmbito Estadual, RESOLVE PRORROGAR o prazo do EDITAL nº3/2020 - SSPDS-CE, datado de 05 de junho de 
2020, publicado no DOE de 15/06/2020, por mais 30(trinta) dias, a contar da data de 15/07/2020.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº08/2020
PROCESSO Nº03029324/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, CNPJ nº 01.869.566/0001-17 e SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, CNPJ nº 07.954.571/0001-04; OBJETO: Conjugação de esforços através do intercâmbio de conhecimento, informa-
ções, dados, tecnologia e experiências, no cumprimento das competências legais dos partícipes, visando fortalecer ações orientadas à consecução dos seus 
objetivos finalísticos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações; FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, como competente para dirimir qualquer questão proveniente deste Acordo de Cooperação e de 
seus termos aditivos, eventualmente não solucionadas consensualmente pelas partes; VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a 
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo; DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2020; SIGNATÁRIOS: André 
Santos Costa - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS e Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho - Secretário da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-ce, 02 de julho de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 089 - Série 3, Ano IX, de 12 de Maio de 2017, que publicou o extrato de aditivo ao contrato nº 030/2015 firmado com a empresa 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM. Considerando que na ocasião da celebração do termo de aditivo nº 001 houve 
um equívoco na digitação da data da assinatura do respectivo termo de aditivo, fato este que somente foi verificado nesta data. Assim faz-se necessária a 
correção da data da assinatura para posteriormente ser corrigido no sistema SACC. Onde se lê: XII - DATA: 18 de abril de 2016 Leia-se: XII - DATA: 18 
de abril de 2017 Fortaleza, 09 de julho de 2020.    
Amando Albuquerque Silva
ASSESSSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1127458/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – 
Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o nº30.092.431/0001-96, com endereço na 
Rua Armando Dias Pereira, nº160, Bairro Adrianópoles, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 26.053-640.. OBJETO: Aquisição de munições menos 
letais para a Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 20200003-PMCE, no Art.25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: 
R$ 315.796,13 (trezentos e quinze mil setecentos e noventa e seis reais e treze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto contratado 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 10392593/2019, PR:1051742000,Funcional Programática:10100003.06.122.521.10530.15.339030.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 23 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Alexandre Ávila de Vasconcelos – Coronel Comandante Geral da PMCE e Sr. Luiz Cristiano 
Vallim Monteiro, representante legal da Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº150  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020