DOE 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Secretaria Municipal de Saúde - Extrato de Contrato Nº 2020.07.09.01 E 2020.07.09.02. Pregão 
Eletrônico Nº 2020.05.25.01 – PE. Objeto: aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, para distribuição á população carente do Município, conforme receita médica, 
considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos, revista ABC Farma, Órgão Oficial da Associação 
Brasileira de Comércio Farmacêutico, de interesse da Secretaria de Saúde de Pacajus/Ce. Partes: Secretaria de Saúde, Santa Branca Distribuidora de Medicamentos 
LTDA, valor global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e Prohospital Comercio Holanda LTDA, com o valor global de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil 
reais). Fonte de Recursos: Receitas de Impostos e transferência e / ou Transferência SUS Bloco de custeio consignados no respectivo Orçamento Municipal sob a 
Dotação orçamentária nº 1301.10.303.0011.2.060, 1301.10.305.0036.2.100, elemento de Despesas nº 3.3.90.30.00 / 3.3.90.32.00. Fundamentação Legal: Lei de Lici-
tações no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002. Vigência: 12 (doze) meses. Pacajus/Ce, 09 
de Julho de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Secretaria Municipal de Saúde - Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 2020.05.25.01. Pregão 
Eletrônico Nº 2020.05.25.01 – PE. Objeto: Registro de Preços Para eventual aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, para distribuição á população carente 
do município, conforme receita médica, considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos, 
revista ABC Farma, Orgão Oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, de interesse da Secretaria de Saúde de Pacajus/Ce. Partes: Secretaria 
de Saúde (Órgão Gerenciador) e Santa Branca Distribuidora de Medicamentos LTDA e Prohospital Comercio Holanda LTDA. Valor Global: R$ 1.540.000,00 
(um milhão quinhentos e quarenta mil reais). Fundamentação Legal: Lei de Licitações no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei 
do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n.º 2020.05.25.01. 
Vigência: 12 (doze) meses. Pacajus/Ce, 08 de julho de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – EXTRATO DECISÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 20200605.01-TP – A Prefeitura Municipal de Pindoretama, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público e comunica a DECISÃO DO 
RECURSO ADMINISTRATIVO IMPETRADO na licitação Tomada de Preços Nº 20200605.01-TP, referente à Contratação de Serviços Técnicos Espe-
cializados na prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria em Engenharia Civil, compreendendo a elaboração de projetos executivos de 
engenharia civil, memórias de cálculo, composição de BDI, encargos financeiros, fiscalização de obras, elaboração de pareceres, análise de documentação e 
orientação geral na contratação de serviços, junto ao Município de Pindoretama/CE, sendo o Recurso da Empresa TE CONSULTORIA EM ENGENHARIA 
LTDA – CNPJ 31.013.230/0001-19, julgado DEFERIDO. O processo decisório se encontra à disposição para vistas nos autos do processo licitatório e será 
disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no Site do TCE. A sessão de Abertura dos envelopes de Propostas de Preços, fica marcada para o dia 
17 de Julho de 2020, às 08h30min. Pindoretama-CE, 14 de Julho de 2020. Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20200714.001. Órgão Gerenciador: Secretaria de 
Saúde, da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Irmãos Felipe LTDA, CNPJ sob o nº 
35.079.730/0001-04, Vencedora dos lotes I e II, com o Valor total de R$ 132.220,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e vinte reais), com um valor total global 
de R$ 132.220,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e vinte reais). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura 
da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0206.1/2020. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de recarga de gás medicinal oxigênio e cilindro de oxigênio para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Poranga - Ce. 
Signatário: Raimunda Rodrigues Chaves Marinho – Secretária de Saúde, Irmãos Felipe LTDA, Proprietário: Gonçalo Amarante Felipe Araujo. Poranga 
-CE, 14 de julho de 2020. Raimunda Rodrigues Chaves Marinho - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1007.1/2020. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Poranga, torna público aos interessados, que no dia 28/07/2020 às 09:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° 1007.1/2020, 
tipo menor preço, cujo Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamento de proteção individual (EPI) e material de limpeza e 
higiene para atender as demandas das Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia do Municipio de Poranga 
- CE. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, Bairro Eufrasino Neto, Anexo, Poranga - CE 
no horário das 08:00 às 13:00 horas nos dias úteis, ou através do site www.tce.ce.gov.br/licitações/www.poranga.ce.gov.brehttp://www.bllcompras.org.br 
Maiores informações com a Comissão. Poranga-Ceará, 14 de Julho de 2020. Jimmy Karll Campos Cabral - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico SRP N° 0106072020-PE. A 
Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-Ce torna público para conhecimento dos interessados a realização de licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 0106072020-PE, critério de julgamento menor preço por lote. Objeto:  Registro de Preço visando futura aquisição 
de material elétrico, hidráulico e outros materiais de consumo destinados a Policlínica e CEO – Centro de Especialidades Odontológicas de responsabilidade 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I 
do edital. Cadastramento das Cartas Propostas: Início: 15 de Julho de 2020 às 08h00min. Término: 28 de Julho de 2020 às 08h00min. Abertura das Cartas 
Propostas: Início: 28 de Julho de 2020 às 08h01min. Sessão de Disputa de Lances: Início: 28 de Julho de 2020 às 13h00min (Horário de Brasília). Endereço 
Eletrônico da Disputa: www.bll.org.br. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.bll.org.br, www.tce.ce.gov.br e www.cpsmquixada.com.br. 
Magnalia Silva Calixto da Pascoa - Pregoeira – Quixadá-Ce, 14 de Julho de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE QUIXADÁ – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP 
PE2020/030SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. O Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público, para conhecimento de todos 
os interessados que o processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE2020/030SMS, cujo objeto Registro de Preços visando as 
aquisições de gases medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, destinados a atender às necessidades do hospital muni-
cipal Dr. Eudásio Barroso, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades Básicas de Saúde (PSF), de responsabilidade da Secretaria 
de Saúde do município de Quixadá, resolve ANULAR por determinação da autoridade superior, Pareceres Técnico e Jurídico, esteio nas Súmulas 346 e 
473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. Assim, fica aberto o prazo recursal disposto no 
art. 109, I, alínea “c” da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas através do sítio eletrônico da Comissão Permanente de Licitação 
licitacao@quixada.ce.gov.br, Prefeitura Municipal de Quixadá, 14 de julho de 2020. João Paulo Gonsalves Damaceno – Pregoeiro Substituto da Comissão 
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria da Saúde – Pregão Eletrônico Nº 0019/2020 – Tipo: menor preço. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 3443 – 1646, Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0019/2020, cujo objeto é a aquisição de material de proteção e segurança e material de uso 
hospitalar destinados a proteção dos profissionais das equipes de saúde da família, do Centro de COVID-19 e do Hospital Municipal, no combate a pandemia 
do COVID-19, junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 22/07/2020, às 08:00; abertura das 
propostas no dia 22/07/2020, a partir das 08:01 às 08:59 e a fase de disputa de lances no dia 22/07/2020 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido 
Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bllcompras.com/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data 
desta publicação. Quixeré – Ce, 15 de julho de 2020. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 50/2020 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 03 de Agosto de 2020, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, Nº 1.146, Centro, a Documentação de Habilitação e 
Proposta de Preços para a TP Nº 50/2020-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção do platô na localidade de Quixaba. O Edital poderá ser obtido 
junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 14 de Julho de 2020. 
Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da CELOS.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº150  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020