DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
 
ATO 1427/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, NAYARA VIEIRA LIMA, para exercer o cargo 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-                 
TIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FI-
NANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, a partir de 13/07/2020. Roberto Claudio               
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 1429/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 1354/2020-
GABPREF, publicado no DOM Nº 16793, datado de 
07/07/2020, que nomeou KATIA ALESSANDRA PIMENTEL 
FERNANDES, para cargo em comissão no(a) SECRETARIA 
REGIONAL III. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0409/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) JANAINA 
DOS SANTOS BENVINDO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 
pertencente ao(a) COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E MONITORAMENTO, vinculado(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, da gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143,           
de 29.04.2013, a partir de 01/07/2020. Roberto Claudio          
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0410/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 
0383/2020-GABPREF, publicada no DOM Nº 16793, datado de 
07/07/2020, que concedeu Gratificação por Trabalho Relevante 
Técnico ou Científico ao(a) servidor(a) KATIA ALESSANDRA 
PIMENTEL FERNANDES, pertencente ao(a) SECRETARIA 
REGIONAL III. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0024/2020 - CITINOVA - O(A) PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, ISIS TORQUATO DANTAS, para exercer o cargo 
em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GE-
RÊNCIA DE INOVAÇÃO EMPRESARIAL, integrante da estru-
tura administrativa do(a) FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 15/07/2020. 
Claudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FOR-
TALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 123/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços do 
maior percentual de desconto sobre as tabelas do 
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices 
da Construção Civil (SINAPI) com desoneração e da 
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará  
(SEINFRA/CE), acrescidas com BDI de 25,92% (vin-
te e cinco vírgula noventa e dois por cento) para e-
xecução futura e eventual dos serviços de engenha-
ria, conservação, reparação , adaptação e manuten-
ção (preventiva e/ou corretiva) gerais de estruturas 
metálicas com o fornecimento de materiais e peças 
de reposição, nas quadras poliesportivas cobertas do 
Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de For-
taleza e os anexos - Secretaria Municipal da Educa-
ção (SME), distritos, academia do professor, confor-
me condições especificadas neste termo de referên-
cia, para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. (maior desconto). 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por 
preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as empresas: V E TECH ENGENHARIA LTDA / PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, apresentaram razões 
administrativas no processo em epígrafe. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de 
julho 
de 
2020. 
José 
Jesus 
Lédio 
de 
Alencar 
-                                     
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 123/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços do 
maior percentual de desconto sobre as tabelas do 
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices 
da Construção Civil (SINAPI) com desoneração e da 
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará 
(SEINFRA/CE), acrescidas com BDI de 25,92% (vin-
te e cinco vírgula noventa e dois por cento) para           
execução futura e eventual dos serviços de enge-
nharia, conservação, reparação, adaptação e manu-
tenção (preventiva e/ou corretiva) gerais de estrutu-
ras metálicas com o fornecimento de materiais e pe-
ças de reposição, nas quadras poliesportivas cober-
tas do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da   
Educação (SME), distritos, academia do professor, 
conforme condições especificadas neste termo de 
referência, para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. (maior desconto). 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por 
preço unitário.