DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1513/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P008103/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 26.12.2019, ao servidor ANTÔNIO 
FELIPE LEITE SIMÃO, matrícula nº 92725-03, Médico do IJF, 
lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1514/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P008116/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 26.12.2019, a servidora TICIANNY 
FERNANDES BONFIM, matrícula nº 125053-01, Fisioterapeu-
ta, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os 
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1515/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P930951/2019. RESOLVE autorizar, nos termos do 
artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gra-
tificação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 
10% (dez por cento), a incidir sobre o vencimento base, aos 
servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Muni-
cipal da Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO N° 1515/2020 – SEPOG 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
DATA DE 
ADMISSÃO 
123711-01 
ANA 
CAROLINA 
ALMEIDA LIMA 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
02.09.2019 
123710-01 
ANTONIA 
PAULA 
DA 
SILVA ARAUJO 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
02.09.2019 
123879-01 
ITAMÊ 
DA 
SILVA 
ARAÚJO 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
11.09.2019 
123881-01 
FRANCISCO 
JUSSIER 
ALVES DA SILVA 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
03.09.2019 
92573-04 
MARIA 
SUELY 
FERREIRA PONTES 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
28.06.2019 
123876-01 
RENATA 
SEVERINO 
NOBRE 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
03.09.2019 
123875-01 
ROSELY 
DE 
SOUSA 
FERREIRA 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
20.09.2019 
111639-02 
VANESSA DE MOURA 
ANDRADE 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
17.09.2019 
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ATO Nº 1519/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 572114/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
PEDRO EMILIANO DE SOUSA, matrícula n° 13850-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.09.1998, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 572114/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.09.1998. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.09.1998. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de julho de 2020. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1525/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com os Processos P102945/2020. 
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base à servidora ANA 
CLÁUDIA CAMURÇA DE FONTES DODT, matrícula nº 67161-
01, ocupante do cargo de Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 06/03/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1528/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes