DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P178725/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por 
cento) sobre o vencimento base à servidora REGINA CÉLIA 
DA SILVA, matrícula 76850-02, ocupante do cargo Agente 
Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, a partir de 03/07/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA 
EXECUTIVA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1530/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº. 9277/07, de 11 de 
outubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P174942/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no percentual de 
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
SUZY LOPES DE ALENCAR, matrícula 61587-01, ocupante do 
cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Regional 
II, a partir de 30/06/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 10 de julho de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1536/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P117935/2020; 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/         
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor MAILTON PONTES DE 
FREITAS, matrícula 123688-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 18/03/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1541/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com os Processos P167468/2020. 
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base à servidora 
PRISCILLA DIAS LEITE DE LIMA, matrícula nº 91004-01, ocu-
pante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – CORES VI, a partir de 19/06/2020.   
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de julho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1542/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P157813/2020. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% 
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
LÍGIA MARIA MONTENEGRO LESSA GUIMARÃES, matrícula 
125321-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, junto ao HDEBO – Frotinha de Messejana, 
a partir de 08/06/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1543/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com os Processos P087032/2020. 
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base à servidora    
FABRÍCIA BEZERRA DE CASTRO ALVES SILVEIRA, matrícu-
la nº 66788-01, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde – CORES II, a partir 
de 21/02/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 13 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 3011/88, de inte-
resse de MARIA LÚCIA COE GIRÃO, matrícula nº 32825, 
CARGO: PROFESSORA D-9, ADM: 13.06.86 LOTAÇÃO: Se-
cretaria de Educação e Cultura do Município. RESOLVE CON-
CEDER: averbação. Período(s) 01.06.67 à 31.12.71 (Período 
prestado como contratada junto a Secretaria de Educação e 
Cultura do Município no total de 1.675 dias. 01.02.85 à 
12.06.86 (Período prestado em regime de Portaria junto a Se-
cretaria de Educação e Cultura do Município no total de 497 
dias). TEMPO LÍQUIDO: 2.172 dias, ou seja, 05 anos, 11 me-
ses e 17 dias. Fundamentação legal: O art. 121 item I, do Esta-
tuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza,  
aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE 
PESSOAL, em 06/07/1988. DIRETOR(A) DO O.C.P. OBS: As 
informações constantes na referida averbação, estão de acordo 
com a Certidão de tempo de serviços fornecida pelo D.S.C. 
Departamento do Servidor Contratado e Declaração fornecida 
pela Secretaria de Educação e Cultura do Município. Francis-
ca de Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C. Simone A. 
Cavalcante Teixeira. 
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