DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO PSIQUIATRA 
 
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL Nº 03/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE E O PRESIDENTE DO IMPARH, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constitui-
ção Federal de 1988 e em conformidade com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, com o art. 12, caput, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, e com o art. 34, da Lei Complementar Municipal nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 0249, de 27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio na data de 05 de julho de 2018, alterada por meio da Lei Complementar Municipal nº 0257, de 25 de setembro de 2018, publica-
da no Diário Oficial do Município na data de 28 de setembro de 2018, bem como de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza (Lei Municipal nº 6.794/1990) e a Lei Municipal nº 9.310, de 06 dezembro de 2007, e, ainda, respeitadas as 
disposições do Edital nº 03/2020, CONSIDERANDO o dever de atender aos princípios da legalidade e da publicidade, conforme de-
terminado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, CONSIDERANDO a situação de pandemia de COVID-19 verificada em 
todo o território nacional, CONSIDERANDO o que consta dos Decretos Municipais de nº 14.611/2020 e de nº 14.663/2020, CONSI-
DERANDO o poder de autotutela da Administração Pública para rever, ex officio, os atos por ela praticados, CONSIDERANDO a con-
veniência e a oportunidade inerentes à atividade da Administração Pública, DIVULGAM o Segundo Aditivo ao Edital nº 03/2020, nos 
termos que seguem: 1. O Calendário de Atividades do item 11 passa a vigorar com a seguinte redação:  
 
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 
 
ATIVIDADE 
DATA PROVÁVEL 
Divulgação do Edital 
10/janeiro/2020 
Recurso contra os termos do Edital 
13 e 14/janeiro/2020 
Solicitação de isenção da taxa de inscrição (INTERNET) 
15 a 17/janeiro/2020 
Entrega da documentação da solicitação de isenção da taxa de inscrição 
16 a 20/janeiro/2020 
(dias úteis) 
Divulgação do resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição 
24/janeiro/2020 
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição 
27 e 28/janeiro/2020 
Resultado definitivo da solicitação de isenção da taxa de inscrição 
31/janeiro/2020 
Solicitação de inscrição pela internet (concursos.fortaleza.ce.gov.br) 
18/janeiro a 16/fevereiro/2020 
Requerimento de atendimento diferenciado e entrega de laudo médico para comprovação de candidato com 
deficiência e/ou atendimento diferenciado 
10 a 20/fevereiro/2020 
(dias úteis) 
Resultado preliminar da solicitação de inscrição e do candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado 
21/fevereiro/2020 
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição e do candidato com deficiência e/ou do                
atendimento diferenciado 
27 e 28/fevereiro/2020 
Resultado definitivo da solicitação de inscrição e do candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado 
04/março/2020 
Disponibilização do cartão de identificação por meio do site do IMPARH 
11/março/2020 
Divulgação da concorrência  
13/março/2020 
Prova Objetiva  
15/março/2020 
Gabarito preliminar da prova objetiva  
16/março/2020 
Recurso contra questões e do gabarito preliminar da prova objetiva 
17 e 18/março/2020 
Resultado definitivo do gabarito da prova objetiva 
15/julho/2020 
Resultado preliminar da prova objetiva (primeira etapa) 
15/julho/2020 
Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva (primeira etapa) 
16 e 17/julho/2020 
Resposta do recurso contra o resultado do gabarito preliminar da prova objetiva (primeira etapa) 
16/julho/2020 
Resultado definitivo da prova objetiva (primeira etapa) e cronograma de entrega da documentação da análise de 
títulos e experiência profissional (segunda etapa)  
24/julho/2020 
Resposta do recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva 
28/julho/2020 
Entrega da documentação da análise de títulos e experiência profissional (segunda etapa) 
28 e 29/julho/2020 
Resultado preliminar da análise de títulos e experiência profissional (segunda etapa) 
05/agosto/2020 
Recurso contra o resultado preliminar da análise de títulos e experiência profissional (segunda etapa) 
06 e 07/agosto/2020 
Resultado final e ato de homologação 
12/agosto/2020 
Resposta do recurso contra o resultado preliminar da análise de títulos e experiência profissional (segunda eta-
pa) 
A partir de 18/agosto/2020