DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
FRAGMENTAÇÃO: Consiste no processo de 
levantamento e processamento de destruição 
dos documentos. 
1 caixa box (14x36x24cm) 
2.000 
Anual 
1 
0,25 
500,00 
ACONDICIONAMENTO: Acondicionamento 
adequado em caixa box, visando preservação. 
Caixa Box 
15.000 
Anual 
1 
0,54 
8.100,00 
ACONDICIONAMENTO: Acondicionamento 
adequado em caixa container, visando 
preservação. 
Caixa Container 
5.000 
Anual 
1 
2,00 
10.000,00 
MATERIAL (KIT): Etiqueta, capa e contra 
capa, saco e grampo trilho plástico. 
Kit p/ caixa box 
(14x36x24cm) 
15.000 
Anual 
1 
0,06 
900,00 
PESQUISA / CONSULTA: Consiste no pronto 
atendimento à solicitação do usuário com 
suporte através de pesquisa por documento. 
Pesquisa estimada 24h 
70 
Mensal 
12 
1,10 
924,00 
PESQUISA / CONSULTA: Consiste no pronto 
atendimento à solicitação do usuário com 
suporte através de pesquisa por documento. 
Pesquisa estimada 4h 
50 
Mensal 
12 
1,50 
900,00 
DIGITALIZAÇÃO: Serviço do tipo 
scaneamento de documentos. 
Página 
4.800.000 
Anual por 
demanda 
1 
0,01 
48.000,00 
Consulta e Visualização via WEB. 
Usuário 
Quantas forem 
necessárias 
Mensal 
12 
600,00 
7.200,00 
TOTAL (R$) 
336.000,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e 
seis mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – 
Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Educação - SME, consignadas às dotações orçamen-
tárias a seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 08 de julho de 
2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Benedito Barbosa de Sousa 
– B.B.S. TRANSPORTES LTDA – EPP. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 94/2016 - PROCESSO Nº P152839/2020 - 
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.978.936/0001-78, com sede na Rua Carlos Vasconce-
los, nº 1701, Bairro: Aldeota, CEP: 60.115-170, nesta capital, 
neste ato representada por Maria Alice Mousinho de Sampaio, 
inscrita no CPF nº 061.152.683-20 e RG nº 98002530300 
SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Ter-
mo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no 
Pregão Eletrônico nº 0132/2016, na Lei Federal nº 8.666/1993, 
em seu art. 57, inciso II e § 2º, e nas orientações contidas no 
Parecer nº 1542/2020 – COJUR/SME. DO OBJETO: O referido 
contrato tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para 
a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada de vigi-
lância, armada noturna e desarmada diurna, para atender às 
necessidades da Secretaria Municipal da Educação, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência 
deste edital do Pregão Eletrônico nº 132/2016, Lote 02. O pre-
sente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do 
contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar da 
data de seu vencimento, 12/07/2020 a 11/07/2021, alterando-
se a cláusula oitava do contrato original por razões de interesse 
público, conforme solicitação no processo supramencionado. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária 
consignada abaixo: 
Projeto/atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de uso 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. E, assim, por 
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os