DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P165120/2020. 
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) GEOVANA MARIA SANTANA MALHEIRO, 
matricula nº 66824-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) na(o) Secre-
taria Municipal da Saúde, no período de 03.06.2020 a 
02.06.2021, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza-CE, 07 de julho de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ATO N° 0028/2020 – SMS - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P112177/2020. 
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) MARIANA CARIRI ALENCAR ARARIPE  
ALMEIDA matrícula nº 85837-01, Cirurgiã Dentista PSF, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 
28.05.2019 a 26.05.2020, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza-CE, 07 de julho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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ATO N 30/2020 – SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P936244/2019. 
RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitando-se o mínimo de 
20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração per-
cebida, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) GLAYCIANE VIANA DOS SANTOS, matrícula 
nº 85991-01, Agente Comunitário de Saúde, com carga horária 
de 40 horas semanais, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da 
Saúde, no período de 23.10.2019 a 21.10.2020, renovável de 
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza – CE, 10 
de julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0244/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P553517/2019 e no Parecer nº 
652/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora EMANUELLY TEIXEIRA ARAÚJO, Técnico em En-
fermagem, matrícula n° 108.977-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização 
do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, 
referente ao período de 06.02.2017 a 31.12.2018, no valor de 
R$ 4.779,72 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais e 
setenta e dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 06 de julho de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0250/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P616152/2020 e no Parecer nº 
659/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora KAIRA MARA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, 
Médica, matrícula n° 115.720-01, conforme débito remanescen-
te do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, referente ao 
período de 01.07.2017 a 31.12.2017, no valor de R$ 11.246,74 
(onze mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro 
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000. 
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Municí-
pio e Encargos Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 07 de julho 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 254/2020  
 PROCESSO Nº P178734/2020. 
 
Alterar a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualiza-
ção (CAC) do Contrato nº 
376/2016 celebrado entre a 
SMS e a Maternidade Escola 
Assis Chateaubriand - MEAC.