DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21
0001.33.90.39.0.1.214.0000.00.00 Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.
0001.33.90.39.0.1.214.0000.00.00 Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria;
•
25901.10.302.0206.1023.0002.44.90.30.0.1.920.0000.00.02
Desenvolvimento Institucional da Secretaria Municipal da Saú-
de – PROREDES; • 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.
0.1.920.0000.00.02 Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos. Data: Fortaleza – CE, 06 de julho de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e José Humberto Borges Araújo -
NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.
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EXTRATO - CONVÊNIO N° 007/2020 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° PI66517/2020 - Natureza
do Ato: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS E O NÚCLEO DE TRATA-
MENTO E ESTIMULAÇÂO PRECOCE - NUTEP. (CNPJ:
23.706.419/0001-69). Fundamentação: O presente Convênio,
que assume postura complementar no tocante a participação
da inciativa privada na execução de ações e serviços de saúde
junto à rede pública, fundamenta-se pela insuficiência dos
serviços de saúde da rede pública municipal e rege-se por toda
a legislação aplicável à espécie, que desde já se entende como
integrante do presente termo, especialmente a Constituição
Federal, no que dispõe o art. 196 e seguintes, principalmente
em seu artigo 199, § 1°, a Lei Federal n° 8.080/1990, o Decreto
Federal n° 7.508/2011, a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas
alterações, as diretrizes do Ministério da Saúde consubstancia-
da nas Portarias de Consolidação n° 01/2017 e n° 02/2017
(antigas Portarias Ministeriais n° 3.410/2013 e n° 2.567/2016),
a Portaria n° 3.170/2019 e outras disposições legais e regula-
mentares aplicáveis à espécie. Do Objeto: O presente CON-
VÊNIO tem por objeto integrar o CONVENIADO no Sistema
Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regiona-
lizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à
garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortale-
za/CE, conforme Plano Operativo definido entre as partes
CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO
QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE
DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 0 presente
CONVÊNIO vigorará-por até 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua assinatura estando facultada a sua pror-
rogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme saldo
de dos recursos, bem como aplicação normativa atinente à
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser
publicado, em forma resumida de Extrato, no Diário Oficial do
Município - DOM até o 5° dia útil do mês subsequente ao da
sua assinatura. Do Valor: O valor total estimado para a execu-
ção do presente convênio perfaz a monta de até R$ 648.000,00
(seiscentos c quarenta e oito mil reais), a serem repassados
em parcelas mensais em acordo com o que consta no Plano
Operativo. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123.
2540.0005.33.50.39.0.1.211.0000.00.00 – Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Pública Federal, Estadual e Rede Complementar; • 25901.10.
302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.214.0000. 00.00 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Data:
Fortaleza – CE, 13 de julho de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e José
Lucivan Miranda e Leda Maria da Costa Pinheiro Frota -
NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÂO PRECOCE –
NUTEP.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 312/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ Nº 11.266.883/0001-00; III - DO OBJETO DA
PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E
EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, IN-
CLUINDO INSTALAÇÃO, REPASSE DE CONHECIMENTO E
GARANTIA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, PARA ATENDER
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA-SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P555013/2019; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
010/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2020; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de julho de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 109/2020, Processo nº P728697/2019,
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de medicamentos injetá-
veis I, para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do
edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico
nº 109/2020, com abertura em 07/05/2020, HOMOLOGO no
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Renato Garcia
Jeronimo Lima, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 838 a 844 do processo em referência,
onde foram classificadas as seguintes empresas: UNIÃO QUÍ-
MICA FARMACÊUTICA NACIONAL SA, inscrita no CNPJ nº
60.665.981/0009-75, para os itens 01 e 02, perfazendo um
valor total de R$ 373.410,00 (trezentos e setenta e três mil
quatrocentos e dez reais); ONMED DISTRIBUIDORA DE ME-
DICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.707.920/0001-
66, para os itens 04 e 05, perfazendo um valor total de
R$ 87.146,80 (oitenta e sete mil cento e quarenta e seis reais e
oitenta centavos); FLUKKA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.450.805/0001-90, para os itens
07, 08 e 09, perfazendo um valor total de R$ 141.816,00 (cento
e quarenta e um mil oitocentos e dezesseis reais); INOVAMED
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
12.889.035/0001-02, para os itens 14 e 15, perfazendo um
valor total de R$ 100.122,00 (cem mil cento e vinte e dois re-
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