DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei                  
Complementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001234/2019, CONCEDIDO A L R M 
CONSTRUTORA LTDA - ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 16 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001234/2019 con-
cedido em favor de L R M CONSTRUTORA LTDA ME, inscrito 
no CNPJ Nº 17.210.936/0001-40, uma vez que foram verifica-
das divergências na documentação anexada para a emissão 
do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2275/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Com-
plementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001264/2019, 
CONCEDIDO 
A                
OSCAR SILVA SANTOS JUNIOR, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 14 de março de 
2020, 
foi 
cassado 
o 
Alvará 
de 
Construção 
nº 
AC00001264/2019 concedido em favor de OSCAR SILVA 
SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF Nº 620.682.023-87, uma 
vez que foram verificadas divergências na documentação ane-
xada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação para sanar as pendências, 
o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 2284/2020 - 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001268/2019, CONCEDIDO A JOSÉ 
GILMAR UCHOA JALES, ATRAVÉS DA SECRETARIA            
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 18 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001268/2019 con-
cedido em favor de JOSÉ GILMAR UCHOA JALES, inscrito no 
CPF Nº 819.151.873-20, uma vez que foram verificadas diver-
gências na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 2403/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001289/2019, 
CONCEDIDO 
A 
CONSTRUTORA PAIVA FREIRE LTDA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 30 de 
março de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001289/2019 concedido em favor de CONSTRUTORA 
PAIVA FRERE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.474.411/0001-60, 
uma vez que foram verificadas divergências na documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação para sanar as pendências, 
o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 2445/2020 - 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001292/2019, 
CONCEDIDO 
A 
WOLFGANG GAST, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 31 de março de 2020, foi cas-
sado o Alvará de Construção nº AC00001292/2019 concedido 
em favor de WOLFGANG GAST, inscrita no CPF Nº 
600.961.483-06, uma vez que foram verificadas divergências 
na documentação anexada para a emissão do referido Alvará, 
não atendendo às exigências legais. Após notificação para 
sanar as pendências, o requerente não atendeu a notificação 
no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no Pro-
cesso nº 2460/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
270/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001296/2019, CONCEDIDO A MA-
KRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA EPP, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Mu-
nicipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na 
data de 31 de março de 2020, foi cassado o Alvará de Constru-
ção nº AC00001296/2019 concedido em favor de MAKRO 
MOVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA EPP, inscri-
ta no CNPJ Nº 35.026.574/0001-13, uma vez que foram verifi-
cadas divergências na documentação anexada para a emissão 
do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2461/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Com-
plementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001346/2019, CONCEDIDO A BEA-
TRIZ DA CUNHA PROCOPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 30 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001346/2019 con-
cedido em favor de BEATRIZ DA CUNHA PROCOPIO, inscrita 
no CPF Nº 054.147.243-77, uma vez que foram verificadas 
divergências na documentação anexada para a emissão do 
referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2443/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Com-
plementar nº 10391/2015. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P165074/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 042/2019, DESCRIMINADO NO EDITAL DA TOMADA 
DE PREÇO Nº 008/2019, QUE FAZEM ENTRE SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR E A CONSTRUTORA KONNEN LTDA (PRO-
CESSO Nº P830129/2019) - LAGOA DO PAPICU. DOS CON-
TRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representa-
da por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, sol-
teira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta 
Capital e CONSTRUTORA KONNEN LTDA., inscrita com o 
CNPJ Nº 01.463.198/0001-02, com sede na cidade de Fortale-
za–CE, na Rua torres Câmara, nº 421, sala 03, Bairro Aldeota,