DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFI-
CAÇÃO URBANA E VIÁRIA, COM FORNECIMENTO E INS-
TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEMA-
FORIZAÇÃO, NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.9210, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO 
CHC-COPA, 
constituído 
pelas 
empresas, 
CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do consórcio, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, com sede 
na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 375, Bairro: Meireles, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.125-100, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE 
SABOYA CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domiciliado 
nesta Capital e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à AV. José Moraes de 
Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio admi-
nistrador Sr. EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 888.132.663-91, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P165337/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução do contrato por 120 (cento e vinte) 
dias, conforme Justificativa Técnica anexa aos autos. CLÁU-
SULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho  
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Henrique  
Saboya Câmara e Eduardo Aguiar Benevides - REPRE-
SENTANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 06 de julho de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 328/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVEN-
TUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM VIAS E LOGRA-
DOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CON-
SIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCEN-
TUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E 
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI/CE, DA        
SEINFRA E DO SICRO – TABELAS SINTÉTICAS COM DE-
SONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85% (VINTE E 
SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO), CONFOR-
ME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL da Concor-
rência Pública nº 008/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas 
empresas classificadas em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
serviço com preços iguais ao da licitante vencedor na sequen-
ciada classificação do certame conforme consta nos autos do 
Processo nº 066139/2020.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 
de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.735, de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 
e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 
008/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2020; VIII – ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura- 
SEINF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de julho 
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                     
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00000833/2018, CONCEDIDO A AUTO 
CENTER AUTOMOTIVO BR SUL LTDA - ME, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 04 
de março de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00000833/2018 concedido em favor de AUTO CENTER 
AUTOMOTIVO BR SUL LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 
29.251.445/0001-26, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 1929/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001231/2019, CONCEDIDO A MOE-
SIO CAVALCANTE FRANCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 18 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001231/2019 con-
cedido em favor de MOESIO CAVALCANTE FRANCA, inscrito 
no CPF Nº 098.377.873-68, uma vez que foram verificadas 
divergências na documentação anexada para a emissão do 
referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no processo nº 2392/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Com-
plementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001233/2019, CONCEDIDO A L R M 
CONSTRUTORA LTDA - ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 30 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001233/2019 con-
cedido em favor de L R M CONSTRUTORA LTDA ME, inscrito 
no CNPJ Nº 17.210.936/0001-40, uma vez que foram verifica-
das divergências na documentação anexada para a emissão 
do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação para sanar as pendências, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2394/2020 - SEUMA, conforme de-