DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26

CEP 60.150.-060, neste ato representado por seu representan-
te legal o Sr. Augusto Rogério de Menezes e Souza, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na OAB/Ce com o nº 9895, portador
do RG n° 92002088551 SSP/CE, inscrito com o CPF n°
258.489.503-00, residente e domiciliado nesta capital. DO
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto realizar a
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Contrato nº 042/2019 -
HABITAFOR, por 30 (trinta) dias, por necessidade e interesse
da Administração Pública Municipal, conforme justificativa
acostada no Processo nº P165074/2020. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL O presente aditamento tem como base legal do
Contrato e fundamento nas disposições do artigo 78, XIV conti-
das na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e ainda
com a Ordem de Suspensão/Paralisação nº 024/2020 e Pare-
cer Jurídico nº 075/2020 – ASJUR-HABITAFOR. DA SUSPEN-
SÃO TEMPORÁRIA Diante dos notórios efeitos e impactos que
a obra encontra-se sem frentes de serviços para trabalhar, visto
que as unidades ainda existentes para demolição permanecem
ocupadas pelos seus moradores que condicionam a entrega
dos apartamentos no Residencial Alto da Paz, para efetuar a
sua mudança e que notadamente afetará a devida execução do
Contrato nº 042/2019 - HABITAFOR, mister se faz a suspensão
das atividades contratuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Os
efeitos da suspensão contratual deverão ocorrer a partir do dia
29/06/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO
FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca
da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que
porventura surgirem durante a execução do serviço. DA DATA
DE ASSINATURA: 06 de julho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS:
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR. Augusto Rogério de Menezes e Souza -
CONSTRUTORA
KONNEN
LTDA.
VISTO
ASSJUR:
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO -
OAB-CE 12.423.
*** *** ***

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
(PROCESSO Nº P172611/2020) AO CONTRATO Nº 007/2020
DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 007/2019, QUE FAZEM ENTRE SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR, E A PHD CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELE - ME (PROCESSO Nº P909020/2019) –
MOURA BRASIL. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00,
residente e domiciliada nesta capital PHD CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687/0001-93
com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua MONSENHOR
Bruno, 1153, sala 1427, Aldeota, CEP 60.115-191, representa-
da pelo seu Sócio Administrador, Carlos Regis Santiago Maia,
brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n°
060593 MTE - CE, inscrito no CPF n° 484.814.163-04, residen-
te e domiciliado à Rua Professor Solon Farias, n° 22, Bairro.
Cambeba, CEP nº 60.822-210, Fortaleza-Ce. DO OBJETO O
presente termo de aditivo tem por finalidade de acrescentar do
contrato o valor de R$ 234.632,66 (duzentos e trinta e quatro
mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos),
em relação ao valor contratual firmado inicialmente, o que cor-
responde ao percentual aproximado de 11,11% (onze vírgula
onze por cento), passando o valor global atual do contrato para
R$ 1.973.983,79 (um milhão, novecentos e setenta e três mil,
novecentos e oitenta três reais e setenta e nove centavos). DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do
contrato originário que não tenham sido alteradas por este
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as
questões que porventura surgirem durante a execução do ser-
viço. DA DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2020. DOS
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA -
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONS-
TRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA.

SECRETARIA REGIONAL I

1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO
Nº
025/2019
-
PROCESSO
ADMININSTRATIVO
Nº
P178595/2020 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, no Contrato n° 025/2019, e
na justificativa técnica apresentada pelo Setor de Compras da
SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, atra-
vés da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e a empresa M.G.
COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME,
representada neste ato pelo Sr. Marcial José Gallon. OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a renovação de prazo contra-
tual do contrato n° 025/2019 por 12 (doze) meses a partir do
término da vigência do contrato atual, que tem por objeto a
aquisição de materiais de expediente, papel e afins, pois o
mesmo tem o valor global de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e
oitocentos reais) e desse valor foram utilizados apenas
R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), sobrando portanto,
um saldo no valor de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos
reais) não havendo renovação automática de acordo com a Lei
8.666/93. 2. PRAZO: Fica prorrogado, pelo prazo de 12 (doze)
meses a vigência do Contrato n° 025/2019. 3. RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. FORO:
FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de
2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota - SE-
CRETÁRIO DA SER I e Marcial José Gallon - REPRESEN-
TANTE DA M.G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS
LTDA - ME. VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos -
COORDENADOR JURÍDICO - SER I.

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO PSIQUIATRA

EDITAL Nº 58/2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com