DOMFO 15/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de material gráfico para atender as 
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza –    
AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 3.2 deste contrato. DO VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 39,90 (trinta e nove 
reais e noventa centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes desta contratação estão pro-
gramadas em dotação orçamentária própria, prevista no orça-
mento da AGEFIS, para o exercício de 2020, na classificação 
abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza 
– AGEFIS - Fonte: 1.090.0000.00.00 - Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo - Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003 - Elemento de Despesa: 
33.90.30. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da publicação do extrato do contrato, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2020. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo     
CONTRATANTE. Magna Barbosa de Almeida - Pela         
CONTRATADA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                     
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 078/2020 - AMC - O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE designar os servidores JOÃO EVANGELISTA 
BEZZERRA LIMA, matrícula nº 45757; LEANDRO OLIVEIRA 
ROCHA, matrícula nº 45585; e ARISSON BENEVENUTO  
SALES DE OLIVEIRA, matrícula nº 06846, para comporem a 
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA que verificará as condi-
ções mínimas de atendimento, conforme as especificações 
técnicas constantes no edital e anexos, devendo, no final de 
cada procedimento de avaliação, ser emitido um relatório assi-
nado pela equipe de técnicos da AMC, referente ao Edital nº 
7071, Pregão Presencial n° 006/2020 – AMC cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA 
LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS DE COLETA, MONITORAMENTO E TRATAMENTO 
AUTOMÁTICO DE DADOS DE TRÁFEGO, CONTEMPLANDO 
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO E PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTÍ-
NUA, DE OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO DA LAVRATURA 
DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, IMPRESSÃO E 
EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE 
TRÂNSITO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, em 15 de julho de 2020. Gerôncio de 
Sousa Coelho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA AMC.  
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS                               
DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRESA 
MELOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL – ACFOR. CONTRATADA: EMPRESA MELOC- 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente 
tem por objeto prorrogar a prestação de serviços de locação de 
containeres, bem como reajustar o valor do contrato n° 
12/2018, conforme especificações e quantitativos contidos no 
Termo de Referência do edital do Pregão Presencial n° 
001/2018 - ACFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, 
de 21/06/1993. VALOR MENSAL: R$ 60.532,35 (sessenta mil 
quinhentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos).          
VALOR GLOBAL/ANO: R$ 726.388,20 (setecentos e vinte e 
seis mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). DO-
TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.125.0138.2559.0001; Ele-
mento de despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.090.0000. 
00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 16/07/2020, podendo 
ser prorrogado nos termos que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2020. 
FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE - ACFOR. CON-
TRATADA: Fernando Souza Castelo Branco Diniz - REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 2749/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Municipal Nº 6.794, de 27.12.1990, e 
alterações, e da Lei Municipal nº 9.953 de 13.12.2012, D.O.M 
de 14.12.2012, e alterações, DEBORAH DAMARIS OLIVEIRA 
BRASIL SOARES RODRIGUES, para exercer o cargo efetivo 
de MÉDICO CLÍNICO GERAL, nível ANG-1. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de julho de 2020.            
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2750/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Municipal Nº 6.794, de 27.12.1990, e 
alterações, e da Lei Municipal nº 9.953 de 13.12.2012, D.O.M 
de 14.12.2012, e alterações, ERIKA MATOS RAMOS ASSIS, 
para exercer o cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, 
nível 
ANG-1. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ 
BARROS 
DE                   
ALENCAR, em 16 de julho de 2020. Vereador Antônio                
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 36-II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: I – No Ato nº 02789/2016 de 01.03.2016, publi-
cado no D.O.M de 11.04.2016: ONDE SE LÊ: “RESOLVE: no-
mear nesta data, nos termos da Lei nº 8.252 de 09 de Março de 
1999, EDILÉIA ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de pro-
vimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 DE 
MARÇO DE 2016. LEIA-SE: “RESOLVE: nomear nesta data, 
nos termos da Lei nº 8.252 de 09 de março de 1999, EDILÉIA 
ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 02 DE JA-
NEIRO DE 2016. II – Publique-se e cumpra-se. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 13 de julho de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** ***