DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA C.C  N°177/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE  DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 
2020,  publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês 
de  AGOSTO de 2020. CASA CIVIL,  em Fortaleza, 14 de julho de 2020.                                     
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C.C  N°177/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
21
315,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
300233-1-5
15,00
21
315,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
15,00
21
315,00
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
15,00
21
315,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095131-2-4
15,00
21
315,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
DATILÓGRAFO
054475-1-8
15,00
21
315,00
ANGELA MADALENA VIANA CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103149-1-7
15,00
21
315,00
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000160-2-0
15,00
21
315,00
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
21
315,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-7
15,00
21
315,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
21
315,00
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
300215-1-7
15,00
21
315,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
036539-2-7
15,00
21
315,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
15,00
21
315,00
LUODMILA RAFAELLA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL
300110-1-5
15,00
21
315,00
ANTONIO JOSE DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
 15,00
21
315,00
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
 15,00
21
315,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
COORDENADOR
037456-1-9
15,00
21
315,00
PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800099-7-6
15,00
21
315,00
LUCIA DE OLIVEIRA BRITO
ASSESSOR TÉCNICO
300220-1-7
15,00
21
315,00
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
 ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
 COORDENADOR
300240-1-X
15,00
21
315,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
 ARTICULADOR
300241-1-7
15,00
21
315,00
LARISSA BARROS BEZERRA
ARTICULADOR
300242-1-4
15,00
21
315,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
200233-1-9
15,00
21
315,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
15,00
21
315,00
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-2
15,00
21
315,00
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
15,00
21
315,00
ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR ESPECIAL I
300226-1-0
15,00
21
315,00
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-2
15,00
21
315,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300255-1-3
15,00
21
315,00
FILIPE JONATHAN VIEIRA BARROS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300304-1-1
15,00
21
315,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
 095077-2-8
 15,00
 21
 315,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300248-1-8
 15,00
 21
 315,00
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA
 COORDENADOR
 300267-1-3
 15,00
 21
 315,00
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO
 ASSESSOR ESPECIAL IV
 300282-1-X
 15,00
 21
 315,00
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR
 ASSESSOR ESPECIAL IV
 300289-1-0
 15,00
 21
 315,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
 COORDENADOR
 800099-5-X
 15,00
 21
 315,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
 ASSESSOR TÉCNICO 
 103150-18
 15,00
 21
 315,00
RONALD GONÇALVES DE 
BITTENCOURT VIEIRQ
ARTICULADOR
300218-1-9
15,00
21
315,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-1-0
15,00
21
315,00
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
15,00
21
315,00
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300385-1-1
15,00
21
315,00
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE 
ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-X
15,00
21
315,00
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
15,00
21
315,00
                      
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº025/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior  referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de 
R$ 393,00 (trezentos e noventa e três reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 010/2020. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de março de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Relação de Pareceres: 0016/2020, 0017/2020, 0031/2020, 0032/2020, 0033/2020, 0044/2020, 0045/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0016/2020
08562622/2019
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
Câmara de Educação 
Superior e Profissional
Responde consulta à Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP) sobre 
a necessidade de autorização para o Curso de Formação em Auxiliar 
de Laboratórios de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos.
0017/2020
00266260/2020
Marcelo Farias
Câmara de Educação Básica
Recredencia o Centro Educacional Infantil Maria Flor, INEP/Censo 
Escolar Nº 23272112, sediado no município de Pentecoste; autoriza 
o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do 
curso de ensino fundamental até 31.12.2020 e dá outras providências.
0031/2020
5509789/2018
Tália Fausta
Câmara de Educação Básica
Declara extinta a Escola de Educação Infantil  e  Ensino  Fundamental 
Turma da Mônica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
(CNPJ), sob o nº 28.767.354/0001-85, INEP/Censo Escolar nº 23222476, 
com sede na Praça Cristina, nº 29, Centro, CEP: 63.600-000, no município 
de Senador Pompeu; e autoriza que  a guarda do acervo escolar fique 
com Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Turma da 
Mônica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob 
o nº 28767354/0001-85, INEP/Censo Escolar nº 23274255, localizada 
no mesmo endereço.
0032/2020
00093587/2020
Francisco Olavo Silva Colares
Câmara de Educação Básica
Recredencia a EEM Gov. Manoel de Castro Filho, localizada no município 
de Quixeré, INEP/Censo Escolar Nº 23131365; renova o reconhecimento 
do curso do ensino médio regular e na modalidade educação de jovens 
e adultos até 31.12.2020 e dá outras providências.
0033/2020
11192911/2019
Francisco Olavo Silva Colares
Câmara de Educação Básica
Recredencia a EEFM Gov. Luiz de Gonzaga Fonseca Mota, nesta Capital, 
INEP/Censo Escolar nº 23078758,  renova o reconhecimento dos cursos 
do ensino fundamental e médio, até 31.12.2020, e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº151  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020