DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200604
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 06042020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
medicamentos de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O (A) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GERALDO BASILIO SOBRINHO,
matrícula 0000491X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão d e Coordenador, símbolo FCR, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Janeiro de 2020.
AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GLEYSON ELMO LEITE ALBU-
QUERQUE, matrícula 0001401X, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo FCR, integrante da
Estrutura organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 de
Junho de 2020. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O (A) CONSELHEIRO DIRETOR , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 16.710, de 21 de
Dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCELO
SILVA DE ALMEIDA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo FCR, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 02 de
Janeiro de 2020. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 03 de março de 2020.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0002/2020-ARCE - O(A) CONSELHEIRO DIRETOR,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.710 de 27 de Dezembro
de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCELO SILVA DE
ALMEIDA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo FCR, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Saneamento Básico
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 03 de março de 2020.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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RESOLUÇÃO Nº270, de 10 de julho de 2020.
P R O R R O G A A V A L I D A D E D O
CERTIFICADO DE VISTORIA DOS
VEÍCULOS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS
R E G U L A R E C O M P L E M E N T A R
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
E O SERVIÇO DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS POR FRETAMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
-ARCE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 11 da Lei Estadual
nº 12.786/97 e o artigo 3º do Decreto Estadual nº 25.059, de 15 de julho de
1998, e de acordo com a deliberação do Conselho Diretor da ARCE na reunião
ordinária realizada no dia 25de junho de 2020; e, CONSIDERANDO que
compete à ARCE atuar como Gestora do Sistema de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, nos termos do art.46,
inciso I, alínea “h”, da Lei Estadual nº 16.710/2018 de 21 de dezembro
de 2018; CONSIDERANDO o período de transição entre atribuições e
gestão do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN-CE) e
a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a vigência do Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março
de 2020, que decretou situação de emergência em saúde no âmbito estadual,
dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da
infecção humana provocada pelo novo coronavírus, suspendendo ou limitando
o atendimento presencial das repartições públicas; CONSIDERANDO a
necessidade de adotar medidas que permitam o funcionamento regular dos
sistema de transporte de passageiros no Estado do Ceará durante a vigência
do referido estado de emergência; CONSIDERANDO o provável acúmulo
de vistorias e renovação quando do retorno do atendimento e das vistorias no
DETRAN/CE, CONSIDERANDO a importância de manter o calendário de
renovação de registro dos veículos; CONSIDERANDO os autos do Processo
PVIR/PRT/0151/2020, RESOLVE:
Art. 1º Conferir, para todos os efeitos, validade por mais 12 meses, a
partir da data de vencimento original, aos Certificados de Vistoria, aludidos
no Decreto Estadual nº 29.687/2009, vencidos ou a vencer em 2020, mantidas
as exigências de apresentação de apólice de seguro e de laudo técnico emitido
por profissional habilitado.
Art. 2º Conferir, para todos os efeitos, validade até 31 de dezembro
de 2020, aos Certificados de Registro Cadastral das transportadoras do
Serviços Regular e Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal
de Passageiros, aludidos no Decreto Estadual nº 29.687/2009, vencidos ou a
vencer durante o ano de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, aos 10
de julho de 2020.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO
João Gabriel Laprovitera Rocha
CONSELHEIRO
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO
Renata de Pontes Vieira
DIRETORA EXECUTIVA
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)MARCOS JARDELL MARQUES ARAUJO , para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº151 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020
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