DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) para atendimento
das necessidades das unidades acadêmicas e administrativas do Núcleo de
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará-Nutec; VII- FORO: Fica eleito
o Foro de Fortaleza – CE., para dirimir as questões porventura surgidas em
decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via
extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que
seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º ADITIVO de PRAZO,
mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa,
e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 010/2019 por 12 (doze) meses, contados a partir do
dia 23 de julho de 2020 até 23 de julho de 2021; IX - VALOR GLOBAL:
permanece; X - DA VIGÊNCIA: partir do dia 23 de julho de 2020 até 23 de
julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam
a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA:
20 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e NEILTON RAMOS
VALENÇA - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: MAIS VIGILÂNCIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.585.146/0001-03, estabelecida à Rua
Barão de Aratanha, nº 740, Bairro José Bonifácio, Fortaleza-CE, CEP:
60.050-071.. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE MAO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES RELA-
TIVAS À VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ- PELO
PERÍODO DE 180 DIAS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 008/2020 e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 008/2020, Instrução
Normativa nº 005-2017, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993,
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito
o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer questões oriundas
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir do dia 28 de junho de 2020, na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 158.982,66
cento e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e
seis centavos pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006
.19.122.211.20786.03.33903700.1.00.00.0.20 – R$ 100.000,00 e 3120000
6.19.122.211.20786.03.33903700.2.70.00.1.20- R$ 58.982,66. DATA DA
ASSINATURA: 19 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRA-
TANTE e GERALDO HENRIQUE ARAÚJO – REPRESENTANTE LEGAL
DA CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 026/2019
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PACAJUS-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.384.407/0001-09,
COM SEDE NA RUA GUARANY, N° 600, ALTOS, CENTRO DE PACA-
JUS-CE OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A
CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE
Á CESSIONÁRIA DE 01 (UM) VEÍCULO DE MARCA GM/CELTA 4P
LIFE DE PLACAS NUQ1869, CHASSI 9BGRZ48F0BG258149, ANO
2010/2011, COR PRATA - RENAVAM 280630662 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: FUNDAMENTA-SE NO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DE N° 10129051/2019, BEM COMO PARECER JURÍDICO DE N°
430/2019/PROJU- EMATERCE E, NO QUE COUBER NA LEI DE N°
13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES VIGÊNCIA: COM INÍCIO
EM 02/01/2020 E TÉRMINO EM 01/01/2021 FORO: FORTALEZA-CE
DATA DA ASSINATURA: 16 DE MARÇO DE 2020 SIGNATÁRIO:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE,
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO - PREFEITO MUNICIPAL Fortaleza ,
em CEARÁ , 16 de março de 2020.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº4601171/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E
REAJUSTE DO VALOR CONFORME PREVISTO CONTRATUAL-
MENTE; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº 300, Centro,
CEP 60.060-120, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TCI BPO – TECNO-
LOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, pessoa jurídica de
Direito Privado,(CNPJ/MF sob o nº 03.311.116/0001-30); V - ENDEREÇO:
Rua Adib Auada, 35, Conj. 210, Bloco C, Jardim Lambreta, Cotia/SP – CEP
06.710-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57 e art. 65,
§8º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato, por 12 (doze) meses,de
20 de julho de 2020 a 19 de julho de 2021, e reajuste por índice previsto
contratualmente de 2,46%, correspondente à variação do INPC de julho/2019 a
junho/2020, com fundamento no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.011.701,98 (cinco milhões, onze mil, setecentos e um reais
e noventa e oito centavos),; X - DA VIGÊNCIA: 20 DE JULHO DE 2020
A 19 DE JULHO DE 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas do contrato, não alteradas, permanecem em pleno vigor.; XII - DATA:
14/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA
MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E Ricardo Murilo Pereira do Monte
(TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A).
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: LABORATÓRIO
DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA. OBJETO:
Contratação de Serviço de Aplicação de 100 (cem) Testes para Detecção
de COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
contrato no Termo de Dispensa de Licitação n° 02/2020, no art. 29, XV da Lei
nº 13.303/2016 e no Processo Administrativo nº 04281353/2020 FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos Próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA:
18 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: MÁRIO LIMA
JUNIOR e ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO e Pela Contratada: PAULA
PHILOMENO LEAL VIANA.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 04281353 / 2020 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de
serviço de aplicação de 100 (cem) testes rápidos para detecção de COVID-
19. JUSTIFICATIVA: Tal contratação se justifica em razão da urgência de
aplicação de medidas preventivas, bem como de combate aos sintomas e a
disseminação da COVID-19. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente dispensa emergencial no art.
29, inciso XV da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: LABORATÓRIO
DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA DISPENSA:
Mário Lima Júnior - Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº343/2020- GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-
GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário
Oficial do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de Agosto/2020. SECRsETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº151 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020
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