DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO PROC. N°01872628/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-
ção/E.E.M JOSÉ NIL.TON SALVINO FRANCO, CREDE 7 - CARIDADE/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0759-90, neste ato representada por sua 
DIRETORA, Sra., MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - 
COOPAECE, inscrita no CNPJ sob n.° 22.016.516/0001-67, representado 
neste ato pela sua procuradora legal a Sra. RENATA DE ABREU BASTOS. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM FAVOR DA E.E.M JOSÉ 
NIL.TON SALVINO FRANCO, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública n.° 2020/0001, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições 
da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD n° 
26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 
20200001 FORO: CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
sua publicação no D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
deste contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da sua 
publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 60.051,90 (Sessenta mil e 
cinquenta e um reais e noventa centavos), pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.434.20121.10.33903000.27301.1.30.00 - 4815 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 
de Abril de 2020 SIGNATÁRIOS: MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO 
- CONTRATANTE, RENATA DE ABREU BASTOS - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - BRENA KÉSIA MOREIRA FLOR, 02 - JOSÉ 
ORLANDO BARROS JUNIOR. Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02805266/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM Tancredo Nunes de Menezes - 
CREDE 05 - Tianguá/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0352-63, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Jean Carlos Rodrigues da 
Silva CONTRATADA: JOÃO PAULO VIEIRA DO AMARAL, neste ato 
representada pelo Sr. João Paulo Vieira do Amaral. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.° 01/2020, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública n° 01/2020 FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 320 dias, contados a partir da data de sua assinatura . 
VALOR GLOBAL: R$ 3.035,82 (três mil trinta e cinco reais e oitenta e dois 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.08.3390300
0.27301.1.30.00 - 4592 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
- PNAE. DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Jean Carlos Rodrigues da Silva - CONTRATANTE - João Paulo Vieira do 
Amaral, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jonas Pereira da Silva, 
02- Maria de Jesus de Aguiar Pinho Morais. Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 03272865/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
ANA BEZERRA DE SÁ - CREDE 01 - EUSÉBIO/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0410-77, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) MARLINDA JATAI GADELHA DE LIMA CONTRATADA: A. 
R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob n° 
18.105.207/0001-96, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTÔNIO RODRI-
GUES DOS SANTOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados nos Anexos I e II que integram este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: (7,8,10,11,13,26). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei 
Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal 
n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 
001/2020 FORO: EUSÉBIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 25.593,20 
(vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4587 
- do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: MARLINDA JATAI 
GADELHA DE LIMA - CONTRATANTE - ANTÔNIO RODRIGUES DOS 
SANTOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANÍBAL LIBÉRIO 
LOPES DE SOUSA, 02- FABIANA FERREIRA DA SILVA. Fortaleza, 24 
de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 032 SÉRIE 3 I ANO XII, 14 DE FEVEREIRO DE 
2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PROCESSO N° 06526939/2019, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEEP JOAQUIM FILOMENO NORONHA,inscrita no CNPJ/ MF 
07.954.514/0012-88, CREDE 15 - PARAMBÚ/CE, e a EMPRESA ANTONIO 
EVERALDO HENRIQUE TOMAZ EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob 
n° 23.801.229/0001-20. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 120 (CENTO E VINTE), dias corridos, contados a partir da 
publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 
61 da Lei n° 8.666/1993como condição de sua eficácia Leia-se: VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 365(TREZENTOS E SESSENTA 
E CINCO) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993como 
condição de sua eficácia FORTALEZA, 14 de julho de 2020. 
ATENCIOSAMENTE,
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº482/2020 - DETRAN/CE -  O SUPERINTENDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN 
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento 
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais 
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN 
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 314/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04358712/2020; 
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a 
contar da publicação desta Portaria, a profissional, MARIA IRIS HOLANDA 
MAGALHÃES CARVALHO, inscrita no CRP nº 11/0031/CE, especialista 
em psicologia de trânsito, para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº572/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN 
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e 
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 423/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04312763/2020; RESOLVE: Art. 
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a profissional, NAYANE CRISTINA MATOS DA SILVA 
inscrita no CRP nº 11/15182/CE, especialista em psicologia de trânsito, 
para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às 
disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial 
os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº597/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas 
atribuições legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, 
da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código 
de Trânsito Brasileiro – CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada 
peça que instrui o processo administrativo cadastrado através dos protocolos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº151  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020