DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2533829/2016, 2054010/2017 e 05134060/2020; Considerando o previsto no anexo II do inciso 5 ao 5.4 da Resolução nº. 789/2020, de 18 de junho de 2020, 
que dispõe sobre realização do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores; Considerando que o Curso de Reciclagem é uma das exigências do Código 
de Trânsito Brasileiro (conforme art. 256 e 268) para que condutores infratores voltem a conduzir veículos automotores. Referido curso tem duração de 30 
horas/aula, sendo necessário o mínimo de 70% de aproveitamento na prova eletrônica, para aprovação. Considerando o artigo 7º, § 1º da Portaria 4.934/2019 
- Poderão ser realizadas, no máximo, 8(oito) horas-aula por dia em 2 (dois) períodos de 4 (quatro) horas-aula ininterruptas, com intervalo mínimo de 1 
(uma) hora entre os períodos. A hora-aula na modalidade EAD terá duração de 50(cinquenta) minutos; Considerando o disposto na Portaria nº. 4.934/2019 
DENATRAN e nas Resoluções do CONTRAN nºs. 659/2017, 730/2018, 789/2020;  RESOLVE: Credenciar a plataforma tecnológica do IBREP – 
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ nº. 08.146.138/0001-05, com sede em Florianópolis/SC, à Rua 
Idalina Pereira dos Santos, nº. 67, Sala 201 a 208, Bairro: Agronômica, CEP: 88.025-260, para realizar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores 
e o Curso Preventivo de Reciclagem na modalidade de ensino à distância (EAD), conforme teor da portaria de homologação nº. 953/2020 DENATRAN. 
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº598/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de Agosto de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº598/2020 DE 10 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
20
300,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
21
315,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
21
315,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
21
315,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
21
315,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
21
315,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
21
315,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
21
315,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
21
315,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
21
315,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
21
315,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
21
315,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
21
315,00
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006512-3
15,00
21
315,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
21
315,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006296-5
15,00
21
315,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
21
315,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
21
315,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
21
315,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
21
315,00
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
21
315,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
21
315,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006322-8
15,00
21
315,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
21
315,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006290-6
15,00
21
315,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
21
315,00
ANTONIO CARLOS FONTENELE FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006308-2
15,00
21
315,00
ANTONIO CLERTON SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006316-3
15,00
21
315,00
ANTONIO CRISTIÃ DA SILVA
VISTORIADOR
3006325-2
15,00
21
315,00
ANTONIO DORYAN DE JESUS MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006279-5
15,00
21
315,00
ANTONIO EDNALDO LIMA SILVINO
VISTORIADOR
3006331-7
15,00
21
315,00
ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006333-3
15,00
21
315,00
ANTÔNIO OSMAR ARAUJO DE LIMA            
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02790-1-3
15,00
21
315,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02768-1-2
15,00
21
315,00
ANTONIO SIRLÂNDIO DE ARAÚJO
VIGIA
02109-1-9
15,00
21
315,00
ANTONIO TOMAZ OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
00030-1-8
15,00
21
315,00
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
15,00
21
315,00
APARECIDA DO O DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006486-0
15,00
21
315,00
APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02915-1-X
15,00
21
315,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
15,00
21
315,00
ASSIS TERTO DE ARAUJO
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02945-1-9
15,00
21
315,00
ÁUREA FÁTIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
03512-1-0
15,00
21
315,00
AURELIA JESSICA LIMA DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006399-6
15,00
21
315,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006401-1
15,00
21
315,00
AURIVAN LIMA ARAGÃO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006403-8
15,00
21
315,00
BRENDON BATISTA ALMEIDA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006283-3
15,00
21
315,00
CAIO CESAR MAIA ALVES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006473-9
15,00
21
315,00
CAIO GOMES MENDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006289-2
15,00
21
315,00
CAMILA LINS FERREIRA GIAXA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006301-5
15,00
21
315,00
CARLEONES PEREIRA DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006294-9
15,00
21
315,00
CAROLINE LEITÃO EVANGELISTA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006518-2
15,00
21
315,00
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006483-0-2
15,00
21
315,00
CICERA FIAMA COSTA SOUSA
VISTORIADOR
3006313-9
15,00
21
315,00
CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006319-8
15,00
21
315,00
CICERO MARCIEL MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006328-7
15,00
21
315,00
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº151  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020