DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fundamenta-se este aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/1993, na Análise de Prorrogação Contratual expedida pela COSET/SEPLAG, na Folha de Informação e 
Despacho oriunda da Gerência de Recursos Humanos – GERHU, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 04046834/2020, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade à prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, para atender as necessidades da Área de Asseio e Conservação no Trecho V do Eixão das Águas.; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.313.720,52 (um milhão, trezentes e treze mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 
11/07/2020 a 10/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 030/2019/
COGERH, ora aditado.;  XII - DATA: 18 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Renata de Queiroz Mattoso Cattony/
CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: RUA ISAC MEYER, Nº 215, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA-CE, CEP: 
60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Medida Provisória nº 936/2020, no Parecer nº62/2020/
ASJUR/COGERH, na aprovação pelo Conselho de Administração da COGERH, da aplicação da MP 936/20, através da 132º Reunião - NIRE 23.300.019385, 
na Comunicação Interna nº 083/2020 advinda da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, as informações do Despacho às fls. 74 advindo da 
Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 04013847/2020, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto suprimir o 
valor proporcional à redução de carga horária realizada pela empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI no contrato 
nº 030/2019/COGERH, bem como acrescentar rubrica própria referente ao pagamento de “complementação para manutenção de remuneração”, nos termos 
da MP 936/20 para dar continuidade no atendimento das necessidades da Área de Asseio e Conservação da COGERH.;  IX - VALOR GLOBAL: Será pago a 
título de “ajuda compensatória” o montante de R$ 11.943,45 (onze mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 
O presente termo aditivo terá duração de 03 (três) meses, contados a partir de 01/06/2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 030/2019/COGERH, ora aditado.;  XII - DATA: 30 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140;  IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE 
PÁDUA;  V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, 752, BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.410-410;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Medida Provisória nº 936/2020, no Parecer nº61/2020/ASJUR/COGERH, na 
aprovação pelo Conselho de Administração da COGERH, no que diz respeito à aplicação da MP 936/20, através da 132º Reunião - NIRE 23.300.019385, na 
Comunicação Interna nº 084/2020 advinda da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, nas informações do Despacho às fls. nº 77, advindo 
da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 04013804/2020, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
suprimir o valor proporcional à redução de carga horária realizada pela empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA no contrato nº 043/2019/COGERH, bem 
como acrescentar rubrica própria referente ao pagamento de “complementação para manutenção de remuneração”, em decorrência da redução nos termos 
da MP 936/20 para dar continuidade a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de processamento de dados e informática.;  IX - VALOR GLOBAL: Será pago a título 
de “ajuda compensatória” o montante de R$ 17.455,80 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O 
presente termo aditivo terá duração de 03 (três) meses, contados a partir de 01/06/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2019/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 30 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº788/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 02146505/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DANIELE MARIA DE OLIVEIRA CARLOS, matrícula nº 101709-1-5, que 
ocupa o cargo de Nutricionista, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar DANIELE MARIA DE OLIVEIRA 
FRANÇA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, 
em 18 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº789/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 08207071/2017 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SAMIA GINO DE ARRUDA, matrícula nº 496220-1-6, que ocupa o cargo de 
Fisioterapeuta, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SAMIA GINO DE ARRUDA TAVARES, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Serviço Registral do Distrito Mucuripe de Fortaleza/Ce, em 11 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº790/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06728639/2019 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora JOANA 
DARCK LUCIANO DE MOURA, matricula nº 000095-1-2, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com 
o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição 
de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar JOANA DARCK LUCIANO MOURA DO NASCIMENTO, 
conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Registro de Registro Civil de Curupira/Ocara/Ce, em 26 de julho de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº791/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
02868373/2020 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora FABI-
LENE SILVA NOGUEIRA, matricula nº 001505-1-7, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o 
Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de 
Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FABILENE NOGUEIRA HILDEBRANDO, conforme Certidão 
de Casamento, expedida pelo Cartório Registro Civil de Serra do Félix/Beberibe/Ce, em 13 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº151  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020