DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº792/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01483761/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DIANA TORRES DE MELO, matrícula nº 402128-1-7, que exerce a função 
de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar DIANA TORRES DE MELO ALMEIDA, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de janeiro de 2020. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº793/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/20019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e em face ao que consta no 
processo de nº 00765623/2020, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, 
de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora MARIA SUELY NORÕES FEITOSA, exercente da função de 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência 26, matrícula nº035242-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no 
Hospital Geral de Fortaleza, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 01.02.1992 a 31.01.1997. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº799/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) contra a empresa D&I COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.552.169/0001-10, estabelecida na Av. Andrômeda, nº 885, sala 2416 e 2417, Bairro Alphaville Empresarial, Barueri-SP, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 03922207/2020; 03438356/2020; 04203450/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°2020/801.
CONSTITUI GRUPOS DE TRABALHOS  PARA ASSESSORAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, IV, da LEI Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, CONSIDERANDO deliberação 
do Comitê Gestor quanto à necessidade de dar andamento e agilidade a ações estratégicas para a gestão da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA 
relacionadas à gestão de contratos e convênios, ao fluxo de compras e à virtualização de processos internos, RESOLVE:
Art.1º Ficam constituídos os seguintes grupos de trabalho, no âmbito da SESA, com vistas a assessorar a gestão na implementação de ações estratégicas, 
conforme temas, finalidades e participantes adiante especificados:
GRUPO DE TRABALHO
PARTICIPANTES
Contratos e Convênios
1. Thiago Silva Nóbrega (COGCO) - Coordenador
2. Cristina Canuto Silva Couto (COGCO)
3. Isabela Florindo de Figueiredo Guedes (COGCO)
4. Natalie Maria Sousa Santos (SJUR)
5. Weverson Pessoa Costa (COTIC)
6. Adriana Moreira de Aguiar (COTIC)
7. Kalina Granjeiro Landim (COTIC)
8. Tereza Helena Maia Cordeiro (ASCIT)
Processo de Compras
1. Sandra Gomes de Matos Azevedo (CEXEC) – coordenadora
2. Clara Suzana Cardoso Braga (CODIP)
3. Anderson Moises de Almeida (SJUR)
4. Weverson Pessoa Costa (COTIC)
5. Ana Claudia Moura (ASCIT)
Virtualização de Documentos e Processos
1. Giovanni Rosas Salomão (SEPGI) – coordenador
2. Antônio Raimundo Corsino Junior (SJUR)
3. Luciana Santiago Leite (ASSES)
4. Araguacy Moreira Veras Junior (COTIC)
5. Ana Cláudia Moura (ASCIT)
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº59/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0383/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0813/2019
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
03574860/2019, e com fundamento nos Arts. 38 do Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, homologar o item 8 à empresa DIABÉTICOS 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.675.331/0001-40, representada pela Sra. Marina Ventura Leira, portadora do RG nº 47.829.999-0 SSP SP, 
inscrita no CPF sob o nº 395.410.728-79, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA 
VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
08
BROCA, CARBIDE EM ACO CARBONO, N° 9/28MM ESFÉRICA PARA BAIXA ROTACAO - UNIDADE - 1 - 
UNIDADE. EMBALAGEM - 1 - UNIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.
DIABÉTICOS EIRELI - EPP
R$ 3,19
R$ 5.454,90
TOTAL R$ 5.454,90
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº151  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020