DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 632/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ROCKETCHAT TECNO-
LOGIA LTDA. OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de 
empresa para prestação de serviços de gestão de projetos de prevenção, 
monitoramento e teleorientação da população a partir da plataforma 
COVID-19, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus 
(SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da pandemia, tendo 
em vista o Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020), conforme 
os termos da Dispensa de Licitação nº 0153/2020. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0153/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020, com 
suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020 e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
6 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
173.148,00 (cento e setenta e três mil, cento e quarenta e oito reais) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17817 – 24200154
.10.302.631.20001.03.339040.2.91.00.1.30, 17818 – 24200154.10.302.63
1.20001.03.339040.1.00.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2020 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Gabriel Engel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 722/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes - HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA ÍNTEGRA SOLUÇÕES 
MÉDICAS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de nutrtição (dietas), de 
acordo com as especificações e quantitativos revistos no anexo I - termo 
de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190384 - SESA/NUPLAC e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data 
de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 92.664,00 (noventa e dois mil, seis-
centos e sessenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.0
1.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. 
DATA DA ASSINATURA: 03.07.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel 
de Sousa e Matilde Dias Vicente.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 725/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos revistos no anexo I - termo de referência do 
edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20181404 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 48.222,72 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais 
e setenta e dois centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30, 
6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA 
ASSINATURA: 03.07.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e 
Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 735/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de material médico hospitalar (fio de sutura de poliglactina), 
de acordo com as especificações e quantitativos revistos no anexo I - termo 
de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181533 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 20.622,00 (vinte mil, seiscentos e vinte e dois reais) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10
.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.2
0077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2020 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e José DAlmeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 741/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (fio de sutura 
de poliglactina), de acordo com as especificações e quantitativos revistos no 
anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181533 - SESA/NUPLAC e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da 
data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.995,84 (dez mil, novecentos e 
noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.339
03000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Patrícia da Silva Tomé.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 744/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes - HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS KABI 
BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisições de nutriçao (dietas), de acordo 
com as especificações e quantitativos revistos no anexo I - termo de 
referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190380 - SESA/NUPLAC e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 47.360,72 (quarenta e sete 
mil, trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20
077.03.33903000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.339
03000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2020 SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Daniel de Sousa e Patrícia Bezerra Ciannella.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 745/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes - HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA UNIT - INDÚSTRIA 
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: 
Aquisição de material médico hospitalar (agulhas descartáveis), de acordo 
com as especificações e quantitativos revistos no anexo I - termo de referência 
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20190065 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 108.990,00 
(cento e oito mil, novecentos e noventa reais) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.339
03000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Dorival Paronetto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2020, REFERENTE A 
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO02738712/2020 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO 
DE 2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM 
SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, nos termos do 
processo supra e do Parecer Jurídico nº 2037/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDE, inscrito no 
CNPJ: 07.113.566/0001-79, referente á prestação de serviços de fornecimento 
de água e esgoto das endemias, mês de março de 2020, localizado na Rua Célio 
Martins nº 685, bairro: Imaculada da Conceição – Canindé CE, assumindo 
a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 36,49 (trinta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, Ce,  de junho de 2020
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM 
SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº151  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020