DOE 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
14. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos, relativos
a operações com partes relacionadas, decorrem, principalmente, de forneci-
mento de matéria-prima em 31/12/2019 e empréstimos e fornecimento de
matéria-prima em 31/12/2018. Os saldos com as partes relacionadas podem
ser identificados conforme segue: Fornecedor
2019
2018
Proman Steel (a)
115.534.315
85.191.909
115.534.315
85.191.909
(a) Saldo referente a fornecimento de matéria-prima para produção da Com-
panhia; Remuneração do pessoal-chave da administração: A remunera-
ção dos administradores da Companhia inclui salários e benefícios que, em
31/12/2019, totalizou o valor de R$ 674.682 (R$ 667.925 em 2018).
15. Patrimônio líquido: (a) Capital social: O capital em 31/12/2019 é
composto por 290.801.886 ações (290.801.886 em 2018), sendo 280.183.806
de ações ordinárias (280.183.806 em 2018) e 10.618.080 ações preferenciais
(10.618.080 em 2018). A composição do capital social, em Reais (R$), por
acionista está demonstrada a seguir:
Acionista
2019
2018
Tipo de ação
Hierros Añon S.A.
274.874.585
274.874.585
Ordinária
Gallega de Mallas
5.309.221
5.309.221
Ordinária
Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará
21.111.185
21.111.185
Preferencial
301.294.991
301.294.991
16. Receita:
2019
2018
Venda de produtos
238.799.032
332.229.605
Receita bruta
238.799.032
332.229.605
Impostos e devoluções de vendas
Devoluções e cancelamentos
(2.326.805)
(2.907.379)
ICMS
(12.186.771)
(29.937.802)
PIS
(3.487.936)
(5.032.237)
COFINS
(16.067.969)
(23.178.790)
Total de impostos e devoluções sobre vendas(34.069.481)
(61.056.208)
204.729.551
271.173.397
A partir de julho de 2018, a Companhia passou a realizar a exclusão do
ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS sobre ven-
das. Em 15/03/2017, o Superior Tribunal Federal decidiu o mérito da maté-
ria em sede de repercussão geral, de forma que foi reconhecida a inconstitu-
cionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Sendo assim, por meio de processo judicial a Companhia obteve a sentença
proferida em mandado de segurança com eficácia imediata autorizando a
exclusão do imposto estadual na base cálculo das contribuições (ver maiores
detalhes na nota 9). 17. Custos das vendas:
2019
2018
Matéria-prima e insumos
(133.136.859)
(174.435.374)
Custos com pessoal
(8.678.940)
(8.830.257)
Depreciação
(26.232.309)
(27.089.753)
Outros custos (a)
(16.614.949)
(19.250.818)
(184.663.057)
(229.606.202)
(a) Compostos, principalmente, por gastos com gás natural, energia e manu
tenção. 18. Despesas com vendas:
2019
2018
Despesas com pessoal
(874.077)
(959.997)
Fretes e carretos
(10.170.072)
(14.076.484)
Despesas com comissão
(1.867.149)
(2.202.885)
Depreciação
(46.644)
(46.644)
Outras despesas comerciais
(1.136.304)
(1.141.615)
(14.094.246)
(18.427.625)
19. Despesas gerais e administrativas:
2019
2018
Serviços pessoa jurídica
(1.504.083)
(1.514.924)
Despesas com pessoal
(2.217.400)
(2.172.258)
Depreciação
(1.606.351)
(1.605.296)
Amortização
(148.105)
(148.105)
Aluguel de imóveis e veículos
(66.029)
(52.085)
Despesas com viagens
(70.660)
(26.033)
Energia elétrica
(153.732)
(81.495)
Seguros
(34.039)
(33.413)
Outras despesas gerais e administrativas
(223.804)
(312.848)
(6.024.203)
(5.946.457)
20. Despesas tributárias:
2019
2018
(reapresentado)
IOF
(64.258)
(76.054)
Fundo Estadual de equilíbrio fiscal (FEEF)
(351.178)
(655.683)
PIS e COFINS sobre outras receitas
(14.016)
(27.628)
Outras despesas (receitas)
(328.881)
19.028
(758.333)
(740.337)
21. Outras/(despesas) e receitas operacionais, líquidas:
2019
2018
Multas
(21.989)
(16.138)
Prov. p/créditos de liquidação duvidosa (Nota 7) (563.694)
(1.677.592)
Reversão de provisão (Nota 7)
58.470
639.796
Outras receitas (despesas) (ii)
(8.805.952)
159.161
(9.333.165)
(894.773)
(i) A alocação de custos indiretos fixos às unidades produzidas deve ser ba-
seada no volume normal de produção, que é aquele que se espera atingir, em
média, ao longo de vários períodos ou de períodos sazonais, em circunstân-
cias normais, levando-se em consideração a não-utilização da capacidade
total, resultante da manutenção planejada, de férias coletivas planejadas, etc.
Os custos fixos relativos à capacidade não-utilizada em função de volume de
produção inferior ao normal devem ser registrados como despesas no perío-
do em que são incorridos, não podendo ser alocados aos estoques. Valor total
de R$ 8.828.904 referente a capacidade ociosa. 22. Resultado financeiro:
2019
2018
Receitas financeiras
(reapresentado)
Rendimentos sobre aplicações financeiras
820.650
945.418
Variação cambial ativa
25.936.124
23.869.743
Outras receitas financeiras
3.423.426
2.297.331
30.180.200
27.112.492
Despesas financeiras
Variação cambial passiva
(32.686.562)
(49.405.598)
Juros passivos, principalmente,
de empréstimos e financiamentos
(4.801.113)
(4.842.311)
Outras despesas financeiras
(2.550.966)
(1.698.589)
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(208.045)
(151.036)
IR s/remessa de principal e juros ao exterior
(683.781)
(352.537)
IOF
(527.014)
(538)
PIS e COFINS sobre remessas ao exterior
(468.122)
–
Outros tributos sobre remessas ao exterior
(656.093)
–
(42.581.696)
(56.450.609)
Resultado financeiro líquido
(12.401.496)
(29.338.117)
23. Contingências: Em 31/12/2019 e 2018, a administração, baseada na
opinião dos assessores jurídicos externos da Companhia, entende não ser
necessário manter a constituição de provisão para perdas decorrentes de
questionamentos judiciais, de natureza trabalhista e cível, em virtude de não
ser provável a possibilidade de ocorrência de desembolso de caixa. Em
31/12/2019, a Companhia possui ações judiciais que não estão sujeitas ao
registro contábil, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, por se-
rem classificadas pela Administração, com base na avaliação de seus asses-
sores jurídicos, como de risco de perda possível. O total das causas possíveis
é de R$ 654.082 (R$ 3.170.570 em 2018) e se referem, substancialmente, a
danos morais e a pedidos de verbas indenizatórias trabalhistas. Nenhuma
causa tem valor individualmente significativo. 24. Subvenções governa-
mentais: As subvenções estaduais estão descritas a seguir: PROADE (Es-
tado do Ceará): A Companhia é beneficiária do incentivo fiscal estadual
relativo ao Programa de Incentivo ao Funcionamento de Empresas - PROA-
DE, incentivo fiscal estadual, que é um programa de incentivo ao Fundo de
Desenvolvimento do Ceará (FDI) que prevê o diferimento de 99% do valor
do ICMS apurado mensalmente. O pagamento do ICMS diferido equivale a
1% do ICMS, com atualização pela TJLP ao término do período de carência,
sendo a diferença registrada no resultado do período, como redutora da con-
ta de despesa do ICMS. A Companhia cumpriu com todas as exigências do
termo do Provin para reconhecimento do benefício nos exercícios findos em
31/12/2019 e 2018. Adicionalmente, foi concedido diferimento de ICMS
incidente na importação para compor o ativo imobilizado e sobre a diferença
de alíquota de ICMS entre as operações internas e interestaduais, relativa às
aquisições de bens destinados ao imobilizado da Companhia, após início das
operações do empreendimento. FEEF: Com o advento do Convênio ICMS
42/2016 e o Decreto Estadual n° 32.013/2016, o Estado do Ceará institui, em
2016, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, com o objetivo de viabilizar a
manutenção do equilíbrio das finanças públicas estaduais. Para a Companhia
que é beneficiária do FDI, o cálculo do FEEF é obtido através da compara-
ção da arrecadação do ICMS Regime Mensal de Apuração efetivamente re-
colhido, obedecido o percentual definido em resolução específica aprovada
pelo Cedin, em todos os meses do exercício corrente, com a obtida no mes-
mo mês do exercício imediatamente anterior. No período de 2018 a cobrança
do encargo foi para os meses de janeiro a agosto com o percentual máximo
de 10%, sendo dispensada a cobrança para os meses de setembro a novem-
bro e a partir de dezembro o encargo voltou a ser cobrado em um percentual
de até 9%. A Companhia recolheu a título de FEEF no exercício de 2019 o
valor correspondente a R$ 351.178 (R$ 655.683 em 2018) devido ao decrés-
cimo na arrecadação. Redução IRPJ: A Companhia é beneficiária do incen-
tivo fiscal federal promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - SUDENE. Por estar dentro dos critérios de enquadramento esta-
belecidos no Decreto n° 6.539/2008, a referida instituição aprovou através
do Laudo Constitutivo n° 57/2015 o direito à redução de 75% do IR Pessoa
Jurídica e adicional, com base no Lucro da Exploração. O incentivo aplica-
se especificamente aos resultados obtidos da atividade de industrialização
dos produtos tela, treliça, bobina CA-60 e tela para coluna. O prazo de vi-
gência do benefício corresponde a dez anos, o qual iniciou em 1/12/2015 e
terminará em 31/12/2024. No ano-calendário de 2019 a Companhia em suas
estimativas de apuração do Lucro Real não apresentou lucro tributável, em
função disso, não houve a apropriação do referido incentivo fiscal. 25. Ati-
vos fiscais diferidos não reconhecidos: Abaixo são demonstrados os saldos
de ativos fiscais diferidos não reconhecidos no balanço em função de ausên-
cia de realização:
2019
2018
Valor
Possível
efeito
tributário
Valor
Possível
efeito
tributário
Diferenças temporárias dedutíveis:
(reapresentado)
Ativo fiscal diferido passível
de amortização
15.475.726
5.261.747 18.552.666
6.307.906
Prejuízos fiscais
acumulados
120.484.409 40.964.699 81.362.885
27.663.381
26. Seguros: As coberturas foram contratadas por montantes considerados
suficientes pela administração para cobrir eventuais sinistros, considerando
a natureza da sua atividade, os riscos envolvidos em suas operações e a
orientação de seus consultores de seguros. Em 31/12/2019, a cobertura de
seguros contra riscos operacionais era composta por:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº151 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020
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