DOMFO 16/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
MÊS
META (%)
Julho
75,0%
Agosto
77,2%
Setembro
81,8%
Outubro
86,4%
Novembro
89,3%
Dezembro
91,3%
II - meta mensal de Gerenciamento do Custeio:
MÊS
META (%)
Julho
60
Agosto
60
Setembro
60
Outubro
60
Novembro
60
Dezembro
60
III - meta mensal de Resolutividade do Atendimento Remoto:
MÊS
META (%)
Julho
95
Agosto
95
Setembro
95
Outubro
95
Novembro
95
Dezembro
95
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir do dia 1º de julho de
2020. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, em
Fortaleza-CE, aos 15 de julho de 2020. Jurandir Gurgel
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 1500/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo
nº
P228137/2018,
CONSIDERANDO
a
não
existência do Ato de afastamento para concorrer mandato
eletivo nas eleições de 2018, do servidor JOSÉ LUCIANO
MUNIZ LIMA, matrícula nº 04810-01, Médico, lotado na
Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO o teor dos
documentos
anexados
ao
Processo
nº
P228137/2018,
destacando a Ata de Convenção Estadual do Partido
Socialismo e Liberdade-PSOL, atestando que o servidor citado,
concorreu ao cargo de Deputado Federal; CONSIDERANDO o
que dispõe a Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990,
combinado com o com o artigo 74, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990
(Estatuto
dos
Servidores
do Município
de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991; CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a situação funcional do servidor supracitado,
RESOLVE reconhecer o pedido de afastamento do servidor
supracitado para concorrer o cargo eletivo, nos períodos de
07.07.2018 a 08.10.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1516/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P171132/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para
concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais
de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990,
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994,
ao(a) servidor(a) ELIANE FRANÇA FERREIRA, matrícula nº
11468-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria do
Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de 15.08.2020
a 15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2020.
Maria
Christina
Machado
Publio
-
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1546/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P476208/2018, RESOLVE, nos termos do artigo 1º, inciso I, da
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o disposto no art.
5º, “c” da Lei nº 7.555/94, de 24.07.1994, conceder a Gratifica-
ção Especial de Desempenho – GED, no percentual de 35%
(trinta e cinco por cento), sobre o vencimento base, ao(a) servi-
dor(a) MAGDA MARIA ANDRADE DA SILVA, Assistente Social,
matrícula n.º 60048-02, lotado(a) na Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a disposição da
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01.01.2018.
SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria Christina
Machado
Publio
-
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1526/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P008578/
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base,
a partir de 26.12.2019, ao servidor JAIR ALVES PEREIRA
NETO, matrícula nº 125105-01, Médico do IJF, lotado no Insti-
tuto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, item II,
107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de julho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1527/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P009710/
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base,
a partir de 26.12.2019, ao servidor DIEGO SANTIAGO BRAGA
DE CARVALHO, matrícula nº 125073-01, Médico do IJF, lotado
no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103,
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2020. Maria Christina
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