DOMFO 16/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10  
 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) SER 
V – Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ANA KATIA SILVA BEZERRA, matrícula nº 24031-02, Professor 
Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 21.03.1998 a 03.04.2001, no total de 1.110 
dias, ou seja, 03 anos e 15 dias, conforme certidão expedida 
pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão - SEPOG. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1552/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P987119/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -            
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao Hospital Antonio Prudente Ltda. e Instituto do Câncer do 
Ceará, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, da servidora JOSSEANA HOLANDA MONTEZUMA, 
matrícula nº 55.587-01, Nutricionista, lotada na Secretaria    
Municipal da Saúde, nos períodos de 15.02.1996 a 30.04.1999 
e de 09.06.1999 a 06.05.2003, no total de 2.598 dias, ou seja, 
07 anos, 01 mês e 13 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1553/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P065732/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Autar-
quia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do 
servidor RAIMUNDO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 
19.553-01, Gari, lotado na Secretaria Municipal da Conserva-
ção e Serviços Públicos, no período de 04.10.1994 a 
28.02.2016, no total de 7.810 dias, ou seja, 21 anos, 04 meses 
e 25 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 13 de julho de 2020. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1554/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P965353/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -              
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao Instituto Centro de Ensino Tecnológico e Fundação     
Bradesco, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, da servidora KARINE ANDRADE MOURÃO, 
matrícula nº 109.691-01, Professor Pedagogo, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação, nos períodos de 01.10.2009 a 
10.01.2014 e de 19.02.2014 a 22.05.2015, no total de 2.019 
dias, ou seja, 05 anos, 06 meses e 14 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1555/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P585580/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -         
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Empregador Não Cadastrado e Pelagio Oliveira S.A., 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do servidor ROBERTO MOTA DE ANDRADE, matrícula nº 
10.269-01, Agente Administrativo, lotado na Guarda Municipal 
de Fortaleza, nos períodos de 10.03.1978 a 10.05.1978 e de 
01.04.1997 a 09.03.1998, no total de 400 dias, ou seja, 01 ano, 
01 mês e 05 dias, conforme certidão expedida pelo INSS.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 13 de julho de 2020. Maria Christina    
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1558/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P881133/2019; RESOLVE          
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de 
julho de 1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 50%    
(cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora     
SANDRA HELENA RODRIGUES LOBO CINTRA, matrícula 
16950-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, junto ao HDGM – José Walter, a partir de 
27/09/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
13 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0057/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, e considerando as 
disposições contidas na Lei nº 9263, de 11 de setembro de 
2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – 
PCCS dos servidores do ambiente de especialidade Saúde/ 
Instituto Dr. José Frota; CONSIDERANDO que o tempo de 
serviço apurado para efeito de enquadramento do servidor no 
referido PCCS foi da data de admissão até 30/04/2007, e que 
na época do seu enquadramento constava que o mesmo havia 
sido admitido em 17/12/1987, o que provocou o deslocamento 
de 3 (três) referências salariais na tabela vigente em abril/2007; 
CONSIDERANDO que somente em 2017, conforme certidão de 
tempo de serviço, a data de admissão do servidor foi alterada 
para 17/12/1984, o que provocaria a correção do seu desloca-
mento por tempo de serviço para 4 (quatro) referências salari-
ais na tabela vigente em abril/2007 e, consequentemente do 
seu enquadramento no PCCS; CONSIDERANDO os desloca-
mentos verticais ocorridos na carreira do servidor, após a   
implantação do PCCS, em decorrência da concessão de pro-
gressão por tempo de serviço; CONSIDERANDO, ainda, o