DOMFO 16/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu_________________________________________________________________________________________________________  
portador(a) do RG nº__________________, expedido em ______/_______/______, pelo órgão_______________________________, 
inscrito(a) no CPF sob o nº________________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as 
penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano _______ e domiciliado na ______________________________, 
nº___________, Bairro_____________, CEP_________-________ na cidade de______do Estado do___________, conforme cópia 
de comprovante anexo.  
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, 
/ 
/________. 
_______________________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE 
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
Eu________________________________________________________________________________________________________, 
RG 
______________, CPF ____________________________, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII 
do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego  ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas                           
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
(    ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) _______________  cuja jornada de trabalho é de _________  às ___________ horas, com uma carga horária semanal 
de_________; 
 
b) _______________  cuja jornada de trabalho é de _________  às ___________ horas, com uma carga horária semanal 
de_________; 
 
c) _______________  cuja jornada de trabalho é de _________  às ___________ horas, com uma carga horária semanal 
de_________; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui                             
contratado(a).