DOMFO 16/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
VALOR  
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
01 
ar condicionado tipo split    
hi-wall 29.000 btus, classifi-
cação b ou c do inmetro, 
compressor 
rotativo 
com 
baixo nível de ruído, controle 
remoto sem fio, ciclo frio. 
(com instalação elétrica e 
dreno). garantia mínima dos 
aparelhos: 01 (um) ano. 
SPRINGER MIDEA 
UNID. 
102 
R$ 4.329,00 
R$ 441.558,00 
 
LEIA-SE no Extrato do 1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 11/2019: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 
FABRICANTE/ 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
PREÇO  
UNITÁRIO 
R$ 
PREÇO  
TOTAL 
R$ 
09 
Ar condicionado tipo split hi-wall 29.000 
btus, 
classificação 
b 
ou 
c 
do           
INMETRO, compressor rotativo com 
baixo nível de ruído, controle remoto 
sem fio, ciclo frio. (com instalação 
elétrica e dreno). garantia mínima dos 
aparelhos: 01 (um) ano. 
SPRINGER MIDEA 
UNID. 
102 
4.329,00 
441.558,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 09: R$ 441.558,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) 
 
Fortaleza, 08 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0240/2020 – SME – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P040887/2020, 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Maracanaú/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, 
no valor de R$ 145.803,09 (cento e quarenta e cinco mil, oito-
centos e três reais e nove centavos), referente ao ressarcimen-
to do mês de dezembro de 2019, em face da cessão de:      
AURENICE MEIRE ALVES DE LIMA, CLÁUDIA MARQUES DE 
MELO, EDILENE RÉGIA SARAIVA BEZERRA, ELAINE     
MESQUITA PAULA DE SOUSA, FLÁVIA MARIA DA SILVA 
COSTA, 
FRANCISCO 
MILTON 
CAVALCANTE 
DE                
FIGUEIREDO, FRANCISCO VENE DE OLIVEIRA FILHO,  
JANEMARY MONTEIRO JUCÁ, JOCELINE VIEIRA DA SILVA 
GADELHA, JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, MAIZE 
DE 
VASCONCELOS 
MARQUES, 
MARCLEIDE 
MARIA        
PEREIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA,      
MARIA ELIZETE MARQUES PORTELA, MARIA LETICE      
LOPES SEVERIANO, PATRÍCIA KELLY PIRES DA SILVA, 
RAIMUNDO 
NONATO 
NOGUEIRA 
LIMA, 
REGINALDO      
CASTRO JÚNIOR, SANDRA MARIA BENTO DE SOUZA,    
GISELIA SILVEIRA REBOUÇAS, JOSÉ ALDEMIR TÁVORA 
MEDEIROS, EDILSON DOS SANTOS SILVA, EDMAR ALVES 
DE SOUSA, MARILENE BENEVIDES LIRA, FRANCISCO 
CLEYTON LOPES RODRIGUES, e de acordo com o Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica Administrativa firmado entre 
o Município de Fortaleza e o Município de Maracanaú/CE. 
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 
– Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 13 de julho de 2020. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0245/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P607545/2019 (em Apenso: P708408/2019); e CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 
de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, indenizar o senhor SYMON TIAGO BRANDÃO DE 
SOUZA, matrícula n° 91.579-01, exonerado a pedido, do cargo 
de provimento efetivo de Professor, a partir de 23 de abril de 
2019, conforme Ato n° 1859/2019 – SEPOG (DOM de 21 de 
maio de 2019), no valor de R$ 3.314,46 (três mil, trezentos e 
quatorze reais e quarenta e seis centavos), referente às verbas 
rescisórias, no período de 27 de abril de 2012 a 23 de abril de 
2019, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122. 
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 13 de julho de 2020. Antonia Dalila   
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                  
EDUCAÇÃO.  
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