DOMFO 16/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na  
Rua  Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste  ato  representada  por  seu  
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente  e domiciliado nesta  Capital, doravante  denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio 
do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que entre 
si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento  Econômico - SDE e a PESSOA FÍSICA contratada, situada nesta Capital, 
relacionadas abaixo: 
 
Nº. CONTRATO 
NOME 
CPF 
ENDEREÇO 
Nº 
BAIRRO 
DATA 
1271 
MARIA JAMILLE FREITAS DE 
MELO 
02419537319 
AV OSÓRIO DE PAIVA 
1431 
Parangaba 10.07.2020 
1688 
MARCOS ANTÔNIO AURELIANO 
DE OLIVEIRA  
77050681334 RUA GILBERTO CAMARA 
497 
Vila Ellery 
13.07.2020 
 
OBJETO: 
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de 
máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Mi-
croempresas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas 
para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públi-
cos das áreas administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.  
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento público nº. 003/2020 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 
 
PRAZO: 
 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta 
reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO aos Contratos, firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro 
Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. 
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domicili-
ado nesta Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, e as PESSOAS FÍSICAS       
habilitadas e classificadas no Projeto Todos com Máscara, residentes e domiciliadas na cidade de Fortaleza - CE, abaixo qualificadas,    
doravante denominadas CONTRATADAS. 
Nº. CONTRATO 
NOME 
CPF 
ENDEREÇO 
Nº 
BAIRRO 
DATA 
1271 
MARIA 
JAMILLE 
FREITAS 
DE     
MELO 
02419537319 
AV OSÓRIO DE PAIVA 
1431 
Parangaba 
10.07.2020 
1688 
MARCOS ANTÔNIO AURELIANO 
DE OLIVEIRA  
77050681334 
RUA GILBERTO 
CAMARA 
497 
Vila Ellery 
13.07.2020