DOMFO 16/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
2286/2020 SEUMA, conforme determina a Lei Complementar 
nº 270/2019, Decreto nº 14554/2019 e Instrução Normativa 
SEUMA 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA DE 
PUBLICICDADE E PROPAGANDA Nº LLP0000109/2019, EM 
NOME DE MARIA LEYANE SARAIVA BARBOSA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 29 
de junho de 2020, foi cassado a Licença de Publicidade e  
Propaganda nº LLP0000109/2019 em nome de MARIA                
LEYANE 
SARAIVA 
BARBOSA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
29.688.760/0001-15, pelo motivo de ter sido realizada a corre-
ção da documentação, quando da emissão da Licença. Após 
notificação o requerente não sanou as pendências, razão pela 
qual foi enviada a segunda notificação, que não foi atendida, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 2287/2020 
SEUMA, conforme determina a Lei Complementar nº 270/2019, 
Decreto nº 14554/2019 e Instrução normativa SEUMA 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA     
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº 
LAR0000143/2019 EM NOME DE FRANCISCO DAS C     
PONTE FILHO - EPP, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 18 de março de 2020, foi cas-
sada a Licença Ambiental de Regularização para Atividade nº 
LAR0000143/2019 em nome de FRANCISCO DAS C PONTE 
FILHO - EPP, inscrita no CNPJ Nº 10.835.540/0001-49, uma 
vez que restou constatada irregularidades quanto à documen-
tação anexada para a emissão da referida Licença, não aten-
dendo às exigências legais. Após notificação quanto às irregu-
laridades, a requerente não realizou a correção ou o cancela-
mento no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº P174184/2020 - PMF, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 208/2015, alterada pela Lei Complementar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA DE 
PUBLICICDADE E PROPAGANDA Nº LLP0000184/2019, EM 
NOME DE BANCO DO BRADESCO S.A., ATRAVÉS DA     
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
URBANISMO 
E 
MEIO           
AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 29 
de junho de 2020, foi cassado a Licença de Publicidade e Pro-
paganda nº LLP0000184/2019 em nome de BANCO DO             
BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ Nº 60.746.948/3869-83, 
pelo motivo de ter sido realizada a correção da documentação, 
quando da emissão da Licença. Após notificação o requerente 
não sanou as pendências, razão pela qual foi enviada a segun-
da notificação, que não foi atendida, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2292/2020 SEUMA, conforme deter-
mina a Lei Complementar nº 270/2019, Decreto nº 14554/2019 
e Instrução normativa SEUMA 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA      
AMBIENTAL 
SIMPLIFICADA 
PARA 
ATIVIDADES 
Nº 
LAS0000217/2019 EM NOME DE PAULO CESAR COSME E 
SOUZA ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de março de 2020, foi cassada a 
Licença 
Ambiental 
Simplificada 
para 
Atividades 
nº 
LAS0000217/2019 em nome de PAULO CESAR COSME E 
SOUZA ME, inscrita no CNPJ Nº 63.455.810/0001-52, uma vez 
que restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão da referida Licença, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, a 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
P174360/2020 - PMF, conforme determina a Instrução Norma-
tiva SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 208/2015,             
alterada pela Lei Complementar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA DE 
PUBLICICDADE E PROPAGANDA Nº LLP0000247/2019, EM 
NOME DE MARCELO BRITO DE SANTANA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
URBANISMO 
E 
MEIO                   
AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 29 
de junho de 2020, foi cassado a Licença de Publicidade e Pro-
paganda nº LLP0000247/2019 em nome MARCELO BRITO DE 
SANTANA, inscrita no CNPJ Nº 04.966.015/0001-60, pelo 
motivo de ter sido realizada a correção da documentação, 
quando da emissão da Licença. Após notificação o requerente 
não sanou as pendências, razão pela qual foi enviada a segun-
da notificação, que não foi atendida, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 2294/2020 SEUMA, conforme deter-
mina a Lei Complementar nº 270/2019, Decreto nº 14554/2019 
e Instrução normativa SEUMA 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001355/2019, 
CONCEDIDO 
A      
CARLOS ALBERTO MORAIS MOURA, ATRAVÉS DA       
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 22 
de abril de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001355/2019 concedido em favor de CARLOS ALBERTO 
MORAIS MOURA, inscrito no CPF Nº 022.926.103-53, uma vez 
que foram verificadas divergências na documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigên-
cias legais. Após notificação para sanar as pendências, o re-
querente não atendeu a notificação no prazo informado, pelo 
que se procedeu a cassação no Processo nº 2499/2020 - 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019, Lei Complementar nº 270/2019 e Decreto Municipal nº 
14554/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037409/2019, CONCEDIDO A 
SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA SA, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 17 
de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AR00037409/2019 concedido em favor de SMARTFIT ESCOLA 
DE GINASTICA E DANÇA SA, inscrita no CNPJ Nº 
07.594.978/0100-50, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº 1962/2020 - SEUMA, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar 
nº 93/2011. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037411/2019, CONCEDIDO A 
SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA SA,           
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data 
de 16 de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funciona-
mento nº AR00037411/2019 concedido em favor de SMARTFIT 
ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA SA, inscrita no CNPJ Nº 
07.594.978/0134-07, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido