DOE 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0149/2020
02378210/2020
Tália Fausta
Câmara de Educação Básica
Declara extinta a Escolinha  Sossego da Mamãe, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o Nº 021.538.734/0001-07, 
INEP/Censo Escolar Nº 23253754, com sede na Rua 04, Nº 50, bairro 
Conjunto Cohab, CEP: 62.630-000, no município de Apuiarés; e autoriza 
que  a guarda do acervo escolar fique com a Escola Sossego da Mamãe, 
INEP/Censo Escolar Nº 23274875, localizada no mesmo endereço.
0151/2020
05930205/2019
Marcelo Farias
Câmara de Educação Básica
Credencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Crê e Ser, 
localizado na Rua: General Bernardo Figueiredo, Nº 1937, bairro Amadeu 
Furtado, CEP: 60.455-475, nesta capital, para atuar com atendimento 
educacional especializado, de forma complementar e suplementar, até 
31.12.2022; e homologa o regimento escolar.
0152/2020
10417383/2019
Marcelo Farias
Câmara de Educação Básica
EMENTA: Recredencia o Colégio Cecília Meireles, INEP/Censo 
Escola nº 23252324,  localizado nesta capital; autoriza o curso de 
ensino fundamental  até 31.12.2022; aprova a mudança de endereço 
da Av. C, Nº 1085, bairro Conjunto Ceará, 2ª Etapa, CEP: 60.533-
615, nesta capital, para a Rua: 1068, Nº 25, bairro Conjunto Ceará II, 
CEP: 60.533-090, nesta capital; aprova a mudança de denominação e 
homologa o regimento escolar.
 
 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº51/2020 -  O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de agosto/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
05
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
06
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
07
Erica Betania Guedes da Silva
Supervisor de Núcleo
300286.1.9
08
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
09
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
10
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
11
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
12
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico  
300243.1.1
13
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico  
300291.1.9
14
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
15
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
16
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
17
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
18
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
19
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
20
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300291.4.3
21
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
22
Michele Colares Augusto Gonçalves
Assessor Técnico
300291.3.5
23
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
24
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico  
300261.1.X
25
Renata de Jesus Gonçalves
Assessor Técnico  
300289.1.0
26
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
27
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
28
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  06 de julho de  2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2020   FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR 
GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 
de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/07/2020 
a 31/12/2020, com prazo de entrega em 31 de dezembro de 2020, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO ASSISTENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
E RELAÇÕES 
PÚBLICAS - ASCOM
01
Divulgar interna e externamente a imagem 
da Procuradoria-Geral do Estado;
10
Relatório de Matérias divulgadas;
Unid
1
31.12.2020
OUVIDORIA
02
Atender as demandas recebidas 
com tempestividade.
10
Demandas respondidas
%
90
31.12.2020
ASSESSORIA DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE PUBLICAÇÕES 
DE INTIMAÇÕES E 
NOTIFICAÇÕES
03
Promover a leitura diária dos 
Diários do Poder Judiciário
05
Leitura das intimações publicadas
%
100
31.12.2020
04
Distribuir as intimações nas 
Procuradorias da PGE
05
Intimação distribuída
%
100
31.12.2020
05
Realizar a guarda do dossiê de 
Diários do Poder Judiciário
05
Relatório de dossiê 
atualizado e arquivado
Unid
1
31.12.2020
ASSESSORIA 
LEGISLATIVA
06
Acompanhar e registrar os projetos 
de Lei enviados à Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará
05
Projetos de lei acompanhados.
Relatório
1
31.12.2020
07
Receber e encaminhar os Autógrafos de 
Lei para sanção ou veto do Governador
05
Autógrafos recebidos e encaminhados
%
100
31.12.2020
ASSESSORIA DE 
CONTROLE DE 
MANDADOS JUDICIAIS
08
Receber as intimações e mandados 
judiciais e distribuir em tempo 
hábil para as Procuradorias.
15
Intimações e mandados distribuídos
%
100
31.12.2020
09
Analisar processos Administrativos que 
tramitam na Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir 
os processos Judiciais e 
Administrativos; Realizar diligências 
nos órgãos do Estado;
%
60
31.12.2020
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº152  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2020